Caderno único ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de janeiro de 2018 PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: ANTONIO NERES FILHO RÉU: CARTAO BRB S/A, BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Faculto à parte autora manifestar-se acerca dos documentos juntados aos autos pela parte requerida CARTÃO BRB SA, no prazo de 5 dias úteis, sob pena de preclusão. I. BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2018 15:41:33. ANDRÉ GOMES ALVES Juiz de Direito Substituto N. 0701466-69.2017.8.07.0018 - CUMPRI

Caderno único ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de novembro de 2018 distribuído torna preventos o órgão e o relator para eventual recurso subsequente interposto em processo conexo, observada a legislação processual respectiva; § 3º A prevenção, se não for reconhecida de ofício, poderá ser arguida por qualquer das partes ou pelo Ministério Público até o início do julgamento. Nessa linha, tenho que a Terceira Turma Cível encontra-se preventa. Assim, ret

Caderno único ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de novembro de 2018 N. 0719720-13.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER. Adv(s).: DF3229700A - IDENILSON LIMA DA SILVA. R: LUIZ MARUNO. R: MANOEL JOSE DOS SANTOS. R: MANOEL PEREIRA DA SILVA. R: MAREIA BUZAR PIRES. R: MARCOS ANTONIO RITTER. R: MARCUS ANTONIO DA SILVA. R: MANOEL JOSE DE FREITAS. R: LUZEMAR RODRIGUES DOS SANTOS. R: MARCO ANTONIO DE LIMA. R:

Caderno único ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Rômulo de Araújo Mendes, adotadas as providências de estilo. Brasília - DF, 5 de fevereiro de 2018 17:28:25. HÉCTOR VALVERDE SANTANNA Desembargador N. 0700869-23.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF32297 - IDENILSON LIMA DA SILVA. R: MARCOS PAULO CARVALHO GOMES. Adv(s).: DF36561 - JULIANA CARVALHO GOMES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTR

Caderno único ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de abril de 2018 Nº 2015.01.1.045975-0 - Acao Civil de Improbidade Administrativa - A: MPDFT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS. Adv(s).: DF333333 - MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS, DF333333 - Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios. R: ELIAS FERNANDO MIZIARA e outros. Adv(s).: DF010441 - JOELSON COSTA DIAS. R: DANIEL VERAS DE MELO. Adv(s).: DF017390 - WALTER JOSE FAIAD

Caderno único ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de maio de 2017 sentença promovido pelo Distrito Federal, que goza da isenção legal supracitada, resta claro que este seja dispensado de pagar as respectivas custas processuais. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CUSTAS INICIAIS. DISTRITO FEDERAL ISENÇÃO. NATUREZA DA VERBA PRIVADA. IRRELEVÂNCIA. 1. O Distrito Federal possui isenção no pagamento das custas nos termos do

Caderno único ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de maio de 2017 de sentença favorável ao Distrito Federal não afeta sua isenção legal quanto ao pagamento das despesas processuais quando do pedido de cumprimento/execução de sentença. 3. Agravo de Instrumento conhecido e provido. (Acórdão n. 969897, 20160020270072AGI, Relator: LEILA ARLANCH 2ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 28/09/2016, Publicado no DJE: 06/10/2016. Pág.: 165/208) Logo, a exigência do recolh

Caderno único ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de maio de 2017 FERREIRA. Órgão 6? Turma C?vel Processo N. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0702823-75.2016.8.07.0000 AGRAVANTE(S) DISTRITO FEDERAL AGRAVADO(S) CARLA DE PAULA SILVA,CELIA MARIA BATISTA COELHO,DELZUITE ALVES DE SOUSA BARBOSA,EVA MARIA DA SILVA NUNES,JOSELIA PEREIRA DA SILVA,ELIZENE FERREIRA LIMA,MARIA SOCORRO LUCAS PEREIRA,MARIA ANTONIA DE CARVALHO SANTOS,MARIA DA CONCEICAO CARVALHO e RODOLFO MENDES DA SILVA Relator D

Caderno único ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de maio de 2017 Acórdão Nº 1011810 EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DISTRITO FEDERAL. LEGITIMIDADE. CUSTAS. ISENÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA PRIVADA. I. O Distrito Federal é parte legítima para figurar no pólo ativo de demanda de cobrança do crédito, que será oportunamente repassado aos membros integrantes do Sistema Jurídico do Distrito Federal. II. Apesar da natu

Caderno único ● 19/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 NOME PRÓPRIO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - INCOMUNICABILIDADE - DESERÇÃO. 1. Os honorários advocatícios reconhecidos em decisão transitada em julgado são direito do advogado, caracterizando-se por sua autonomia em relação ao direito de propriedade. 2. O benefício da assistência judiciária gratuita é direito de natureza personalíssima e transferível apenas aos herdeiros que cont