Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2322 2044 favor dos filhos comuns em 30% dos ganhos líquidos do réu, assim entendidos os ganhos brutos a qualquer título, sob qualquer denominação, menos descontos obrigatórios por força de lei com previdência social e imposto de renda, observado o piso mínimo de 01 salário mínimo, que prevalecerá também em cas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1918 1458 cinco dias, de mídia CD/DVD contendo os documentos solicitados. Com a entrega, intimem-se os requeridos para que se manifestem sobre os documentos em igual prazo. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), LUÍS HENRIQUE HIGASI NARVION (OAB 154272/SP), PEDRO LUIS BIZZO (OAB 225295/SP) Processo 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2025 2245 determinado no artigo 54, § 1º da lei 9099/95. O valor mínimo desta parcela “a” corresponde a 05 UFESPs (R$ 106,25 até 31/12/2015); MAIS b) 2% sobre o valor da causa (valor mínimo:5 UFESP (R$ 106,25 até 31/12/2015)), parcela prevista no artigo 4º, inciso II da lei 11608/2003; os recolhimentos dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2797 1708 EMILIA SANCHO VESCO (OAB 372234/SP), IGOR JEFFERSON LIMA CLEMENTE (OAB 259831/SP) Processo 0000781-13.2016.8.26.0341/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Julio Cesar dos Santos - GABRIEL DE SOUZA - Mario Marcos Duarte da Silva - Vistos. Requerimento de fls. 28/30 e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 3071 acesso ao primeiro grau de jurisdição, que é o caso dos autos. Somente após a interposição de eventual recurso é que se afere definitivamente o benefício da justiça gratuita, o que se mostra prematuro. Não obstante, mesmo sob a égide da lei 9099/95, nas ações propostas através de advogados é re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3142 77 Mont Blanc - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s), através de Carta Precatória, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, no

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pelas partes; III - documento comprobatório da data de citação do(s) réu(s) na fase de conhecimento; IV - sentença e eventuais embargos de declaração; V - decisões monocráticas e acórdãos, se existentes; VI - certidão de trânsito em julgado; VII - outras peças que o exequente repute necessárias para o exato cumprimento da decisão, ou cuja anexação aos autos eletrônicos seja determinada pelo Juízo, a qualquer tempo. Parágrafo único. Observado o disposto no artigo 3º, 1º, �

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2372 442 renovações que se deram sob sua vigência, não havendo que se falar ai em retroação da lei nova” (REsp nº 1.011.331, 3ª Turma, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 17/08/2008; REsp n° 331.860-RJ, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, j. 28/05/2002, DJ 05/08/2002; REsp n° 193.584-RJ, 3ª Turma, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2608 940 DE IMÓVEL. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. Litisconsórcio passivo facultativo existente entre os locatários, tendo em vista que são devedores solidários dos débitos locatícios. Inexistência de litisconsórcio necessário, podendo o locador demandar qualquer um dos inquilinos ou ambos, à sua escolha. Des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2666 2969 GALDINO DA SILVA - QUALICORP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, revogando-se os termos da antecipação de tutela. Deixo de condenar a vencida nas verbas da sucumbência nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. O preparo no juizado especial cível, sob pena de des