3.298 resultados encontrados para igor jefferson lima clemente - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1532 1521 recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, §1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (porte d
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1535 287 ROSA MARIA DE ANDRADE NERY: “A regularidade formal é também requisito de admissibilidade dos recursos. Devem todos eles ser interpostos por petição perante o juízo a quo, acompanhada das razões do inconformismo e do pedido de nova decisão (v.g., CPC 514, 524, 525 e 541), sem o que o recurso não pode ser conhecido. (...)
Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1088 1720 127.01.2008.009282-8/000000-000 - nº ordem 2166/2008 - Execução de Título Extrajudicial - JEAN CARLOS AUGUSTO DE PAULA X LUCIANA C ALVES DE OLIVEIRA - PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO Primeiro Ofício Judicial - Seção Cível do Fórum de Carapicuíba CONCLUSÃO Em 17 de Outubro de 2011, faço estes autos concl
Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2827 473 de seu deferimento tácito. Nestes termos, passo a apreciar a impugnação aos beneficios da Justiça Gratuita apresentado pelo requerente. A impugnação apresentada não comporta deferimento, eis que, uma vez que o impugnante não se desincumbiu do ônus de demonstrar o fato constitutivo do seu direito, pois
Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 2829 do processo. Ficam autor(a/s) e requerido(a/s) advertidos de que o não comparecimento na audiência de conciliação designada, bem como na audiência de conciliação, instrução e julgamento se designada, implicará também na penalidade prevista no artigo 334, § 8º do CPC/2015, ou seja: “O não compar
Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3439 572 pessoalmente, no prédio do Fórum, no dia e horário designados a fim de participar, presencialmente, da audiência, munidos de documento de identificação e do comprovante de vacinação contra a Covid-19, conforme determinado na Portaria 9.998/2021. Com brevidade, portanto, indiquem os advogados das parte
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 2410 Rubens Dias - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Diante do certificado pela serventia e do pedido do exequente, proceda o sequestro com a realização de penhora on-line, nos termos do ENUNCIADO 07 “ O sequestro previsto no § 1º do artigo 13 da Lei nº 12.153/09 também poderá ser feito por mei
DECISÃOVistos em embargos de declaração.Tratam-se de embargos de declaração opostos pela UNIÃO FEDERAL às fls. 740/742, em face da decisão de fls. 717/718 e 736/737, sustentando-se a existência de vicio no julgado.Em síntese, a parte ré aduz que este juízo proferiu a decisão embargada, sem, no entanto, observar a decisão proferida pelo Ministro Luiz Fux no RE 870.947, a qual deferiu o efeito suspensivo aos Embargos de Declaração opostos, bem como ao art. 85, 4º do CPC.Tendo em v
Dê -se ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região.Considerando que o E.TRF da 3ª Região publicou a Resolução da Presidência nº 142, de 20 de julho de 2017 (alterada em parte pela Resolução nº 152 de 27 de setembro de 2017), as quais tratam da efetivação do Processo Judicial Eletrônico - Pje, tanto para as ações novas quanto para as aquelas curso tenha se iniciado por meio físico, fica determinado às partes, nos termos do art. 8º e seguintes da Reso
Dê -se ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região.Considerando que o E.TRF da 3ª Região publicou a Resolução da Presidência nº 142, de 20 de julho de 2017 (alterada em parte pela Resolução nº 152 de 27 de setembro de 2017), as quais tratam da efetivação do Processo Judicial Eletrônico - Pje, tanto para as ações novas quanto para as aquelas curso tenha se iniciado por meio físico, fica determinado às partes, nos termos do art. 8º e seguintes da Reso