10.001 resultados encontrados para igual ou inferior - data: 24/07/2025
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Processos encontrados
baixa na distribuição.Intime-se. Cumpra-se. 0002465-76.2012.403.6002 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(MS013654 - LUIS FERNANDO BARBOSA PASQUINI E MS007594 - VINICIUS NOGUEIRA CAVALCANTI) X JOSE PAULINO MACHADO-ME Por ora, manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possibilidade de enquadramento dos presentes autos no art. 38 da Medida Provisória n. 651, de 09 de julho de 2014 (valor consolidado do débito com o FGTS igual ou inferior a R$ 20.000,00).Intime-se. 0002705-65.2012
3562/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2022 ADVOGADO INTIMAÇÃO RÉU Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7d1e247 RÉU RÉU proferida nos autos. Vistos, O artigo 1º da Portaria n. 75, de 22/03/2012, do Ministério da Fazenda, determina: "I - a não inscrição na dívida ativa da União de TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO débito de um mesmo devedor com a Fazenda Nacional de
4 – terça-feira, 29 de Setembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 DECRETA : DECRETO Nº 46.842, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015. Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, e nos Protocolos ICMS 28, de 5 de junho de 2009, I
JOAO CARLOS DE OLIVEIRA) X BANZAI LAVAGEM E POLIMENTO DE VEICULOS LTDA - ME Em face da falta de êxito na venda dos bens penhorados nestes autos, através de Hasta Pública, denota-se claramente a falta de interesse comercial, situação, que a meu ver, enquadra-se no mesmo estado de coisas literalmente previsto no artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais, qual seja, de improsperabilidade da tutela executiva.Assim, calcado nos princípios da razoabilidade e da eficiência, e, considerando, ainda,
3474/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PODER JUDICIÁRIO 8068 Fazenda, determina: "I - a não inscrição na dívida ativa da União de Processo Nº ATSum-0011898-27.2020.5.03.0090 AUTOR PEDRO ANTONIO FERREIRA DOMINGUES ADVOGADO GABRIEL RODRIGUES DE CARVALHO(OAB: 195758/MG) ADVOGADO RAFAEL CHIARI CASPAR(OAB: 132113/MG) RÉU VIDRACARIA ACRIBOX EIRELI ADVOGADO FERNANDA DI PIETRO CARVALHO(OAB: 124179/MG) ADVOGADO RODR
0001015-79.2004.403.6002 (2004.60.02.001015-5) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(MS009877 JUNE DE JESUS VERISSIMO GOMES E MS005480 - ALFREDO DE SOUZA BRILTES) X VITOR TOCIHAR OSHIRO X MARINA MIDORI OSHIRO X OSHIRO GAZ LTDA Suspendo o andamento da presente execução, com base no art. 38 da Medida Provisória n. 651, de 09 de julho de 2014, (valor consolidado dos débitos com o FGTS igual ou inferior a R$ 20.000,00).Arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.Intime-se. Cumpra-se. 0003015-52.
3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região União pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ou por ela 1065 aplicando ao caso o princípio da insignificância. cobrados, de valor consolidado igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais)." A Lei 10.522/2002, em seu artigo 20, com a redação dada pela Lei nº 11.033/2004, afastou a execução de débitos fiscais de E a Portaria MF nº 75, de 22/03/2012, majorou
3658/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2023 ADVOGADO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 76aef06 proferida nos autos. ADVOGADO Vistos, ADVOGADO A presente execução limita-se aos encargos previdenciários. ADVOGADO O artigo 1º da Portaria n. 75, de 22/03/2012, do Ministério da ADVOGADO Fazenda, determina: "I - a não inscrição na dívida ativa da União de débito de um mesmo devedor com
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1179 2314 proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinquenta) Obrigações do Tesouro Nacional OTN, só se admitirão embargos infringentes e de declaração”. Na hipótese dos autos, o valor da causa é inferior ao da alçada recursal, como se verifica na etiqueta de autuação. Assim, nego seguimento ao
Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1133 2598 X RODINEY GOMES MARIANO - Dispõe o art. 34 da Lei nº 6.830/80 que “das sentenças de primeira instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinqüenta) Obrigações do Tesouro Nacional OTN, só se admitirão embargos infringentes e de declaração”. Na hipótese dos autos, o valo