Caderno único ● 22/06/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2009 Brasília - DF, segunda-feira, 22 de junho de 2009 meses de março de 2004, março e setembro de 2005, e, março e julho de 2006, em razão dos reajustes salariais concedidos pela Lei nº 3.318/04.Por conseguinte, extingo o feito com resolução do mérito, com espeque no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Os valores deverão ser atualizados monetariamente a partir de dezembro de cada respectivo ano, acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao m�

Caderno único ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de abril de 2016 sumária. Quando, então, o juízo de cognição demanda maior dilação probatória, também fica inviabilizada a concessão da medida. O valor foi obtido unilateralmente pelo autor. Demais, é exercício regular de direito a inscrição, pelo fornecedor, do nome do consumidor em Cadastros de Restrição ao Crédito quando há a mora caracterizada. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgên

Caderno único ● 25/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de março de 2013 Nº 235222-9/11 - Anulacao de Ato Administrativo - A: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Adv(s).: DF026342 - Rafael Carvalho Mayolino, DF11036E - Thiago Garcia Braga. R: PROCON DF INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Adv(s).: DF013048 - Ana Maria Isar dos Santos Gomes, Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. Certifico e dou fé que, por determinação do MM. Juiz, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o re

Caderno único ● 20/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de setembro de 2012 recurso especial. Valores atualizados até 24/07/2012. Em consequência, julgo extinto o processo nos termos do artigo 269, I, do C.P.C. Arcará a embargada com as custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais), nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil. Valor a ser compensado com o principal. Translade-se cópia para o feito em apenso (proce

Caderno único ● 22/09/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2009 Brasília - DF, terça-feira, 22 de setembro de 2009 Nº 82019-7/04 - Execucao Fiscal - A: FPDF. Adv(s).: DF004624 - Alfredo Henrique Rebello Brandao. R: JOAO JOSE CURY. Adv(s).: DF015613 - Priscila Bueno de Sousa, Sem Informacao de Advogado, Proc(s).: ALFREDO HENRIQUE REBELLO BRANDAO, CESAR RODRIGUES ALVES. Ao exequente para cumprir a decisão de fl. 76.Intime-se.Brasília - DF, sexta-feira, 18/09/2009 às 12h16.. Nº 116969-8/02 - Interdito Proibitorio - A: JOSE MARIA M

Caderno único ● 08/06/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2009 Brasília - DF, segunda-feira, 8 de junho de 2009 de sobrestamento das causas relativas ao Termo de Acordo de Regime Especial que estiverem em curso no Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios até o deslinde da matéria pelo Plenário da Suprema Corte. IV - O Plenário decidiu também que, a partir desse julgamento, os sobrestamentos poderão ser determinados pelo Relator, monocraticamente, com base no art. 328 do RISTF.

Caderno único ● 20/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2010 Brasília - DF, terça-feira, 20 de julho de 2010 Nº 118838-4/06 - Indenizacao - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF008205 - Rogerio Marinho Leite Chaves. R: ANTONIO FEITOSA ALENCAR. Proc(s).: ROGERIO MARINHO LEITE CHAVES. A presente ação foi distribuído em 10/11/2006, contudo até a presente data não foi possível efetivar a citação do requerido.Em diligencia junto ao INFOSEG este juízo não logrou êxito em localizar novo endereço do requerido, conforme minuta jun

Caderno único ● 31/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de julho de 2012 demonstração, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização do débito, devendo incidir a referida multa de 10% sobre o valor total da condenação. Após, promova-se a tentativa de localização de ativos da parte devedora por meio do sistema BACEN-JUD. Efetivada, com sucesso, a penhora via BACEN-JUD, sem que advenha impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (pelo executado), expeça-se

Caderno único ● 27/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de julho de 2011 Nº 124603-2/08 - Declaratoria - A: MARLENE DE CASTRO DE OLIVEIRA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: CEB DISTRIBUICAO S/A. Adv(s).: DF012350 - Ana Paula Souza da Costa, DF015071 - Danielle Martins Schroder, DF015775 - Alexis Turazi, DF08836E - Morammay Moreira Neto de Menezes. Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos dos art. 269, Inciso IV, do CPC, e declaro a prescrição da pret

Caderno único ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2010 Brasília - DF, terça-feira, 23 de novembro de 2010 Nº 35889-0/09 - Revisional - A: RICARDO ANTONIO LAPA DE SOUZA. Adv(s).: DF008964 - Antonio Carlos Silva Pereira. R: BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF008789 - Augusto Cesar Ferreira Guterres Soares, DF01620A - Regis Franca Barbosa. O subscritor da petição de fl. 133 não conta com procuração juntada aos autos, e o autor conta com advogado constituído regularmente, segundo fls. 22 e 23.Venha aos autos a procuração