Caderno único ● 10/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de outubro de 2011 não recepcionado, neste ponto específico, o dispositivo do art. 4º da Lei nº 1.060/50 que exigia apenas a mera declaração de hipossuficiência econômica. II- A iniciativa do magistrado em verificar a comprovação da situação econômica do pretendente à gratuidade de justiça também está justificada pelo fato de que as custas judiciais têm natureza jurídica de tributo, conforme já decid

Caderno único ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de junho de 2017 3. A existência de contradição, para fins de acolhimento dos declaratórios, pressupõe desconformidade entre a fundamentação e a conclusão. 3.1. Segundo Freddy Didier Jr o decisum é contraditório quando: "Traz proposições entre si inconciliáveis. O principal exemplo é a existência de contradição entre a fundamentação e a decisão" (DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civi

Caderno único ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de agosto de 2015 8ª Vara da Fazenda Pública do DF EXPEDIENTE DO DIA 26 DE JUNHO DE 2015 Juíza de Direito: Mara Silda Nunes de Almeida Diretora de Secretaria: Kamila Lisboa Gomes dos Santos Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Nº 2015.01.1.060829-3 - Procedimento Ordinario - A: HENESTON FERNANDIS RIBEIRO. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advo

Caderno único ● 26/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de julho de 2012 SEGURANÇA. CETEB. CURSO SUPLETIVO DO ENSINO MÉDIO. MENOR DE 18 ANOS. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. ENFERMAGEM. UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA. MATRÍCULA. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. O rigorismo do artigo 38 da Lei nº 9.394/96 deve ser abrandado em casos como o dos autos, eis que a impetrante, aluna do 3º ano do ensino médio, logrou ser aprovada no vestibular da Universidade de Brasília - UnB, para

Caderno único ● 09/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 9 de dezembro de 2010 Nº 124780-6/08 - Ressarcimento - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF020527 - Cristiana de Santis Mendes de Farias Mello. R: FIANCA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA. Adv(s).: DF010671 - Paulo Roberto Roque Antonio Khouri, DF016133 - Mauricio Araquam de Sousa, DF018230 - Thiago Pedrosa Figueiredo, DF021631 - Susana de Oliveira Rosa, DF025172 - Rafael Klier da Silva Oliveira, DF026213 - Fabricio Martins, DF026945 - Maria Amelia Cost

Caderno único ● 30/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de agosto de 2011 Nº 1661-8/05 - Civil Publica - A: MPDFT MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: DF123321 - Ministerio Publico. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF005306 - Sergio Carvalho, Proc(s).: PR-SERGIO CARVALHO. Às folhas 603-604, dos autos de nº 2004.01.1.120655-9, constatei que, embora, no momento próprio, o Juízo tenha ofertado às partes a oportunidade de especificar provas e o Réu tenha efeti

Caderno único ● 25/02/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010 Nº 23087-7/2000 - Acao Popular - A: PAULO TADEU VALE DA SILVA. Adv(s).: DF012250 - Claudismar Zupiroli, DF015153 - Gustavo Ponce de Leon Soriano Lago, DF03639E - Marcos Paulo Nogueira de Castro Santos, DF04448E - Idmar de Paula Lopes. R: PRESIDENTE DA COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP. Adv(s).: DF013419 - Joao Pedro Ribeiro Sampaio de A. Camara, Sem Informacao de Advogado. A: MARIA JOSE DA CONCEICAO MANINHA. A

Caderno único ● 10/06/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2009 Brasília - DF, quarta-feira, 10 de junho de 2009 Processo Civil), aguarde-se por até 30 dias o interesse da parte autora no cumprimento. Depois, dê baixa e arquivem-se. Transitada em julgado, dê baixa e arquivem-se. Brasília - DF, 16 de abril de 2009. Arnaldo Corrêa Silva, Juiz de Direito.. Nº 91281-9/08 - Acao Inominada - A: EDSON KLEBER GASPARINO EVANGELISTA. Adv(s).: DF011723 - ROBERTO GOMES FERREIRA, DF008583 - Julio Cesar Borges de Resende. R: DISTRITO FEDERAL

Caderno único ● 06/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de novembro de 2013 obtenção de imóvel no âmbito da política habitacional do DF desde agosto de 2011. Narra que, à época do cadastramento, incluiu o nome de sua mãe e de seu ex companheiro no cadastro, sendo sua mãe cadastrada como dependente, por orientação da própria ré. Informa que desde dezembro de 2011 não vive mais com seu companheiro cadastrado e que tentou retirar o nome dele dos cadastros, mas não