Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 866 2.2.1. INTEGRAÇÃO SALARIAL DO TÍQUETE ALIMENTAÇÃO Conclusão das prejudiciais POR DESVIRTUAMENTO DO PAT (PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR). Na inicial de Ação Civil Coletiva, o sindicato autor afirmou que a primeira ré, Sun Coke Ltda., descontava o benefício do tíquete alimentação dos empregados que eventualmente necessitassem faltar ao serviço. Al

Seção I ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 Juiz Substituto em 2º Grau RELATOR NR.PROCESSO: 5420243.90.2017.8.09.0000 ROBERTO HORÁCIO REZENDE EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO À GRADUAÇÃO DE CABO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS. FIXAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DISPONÍVEIS PARA PROMOÇÃO. DISCRICIONARIEDADE DO COMANDANTE-GERAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRA

Seção I ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 NR.PROCESSO: 0076490.29.2015.8.09.0158 É como voto. Goiânia, 12 de julho de 2018. SEBASTIÃO LUIZ FLEURY Juiz Substituto em 2° Grau APELAÇÃO CÍVEL Nº 0076490.29.2015.8.09.0158 COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO APELADA : CLEUSA MARIA SOARES DE SOUZA RELATOR : DR. SEBASTIÃO LUIZ FLEU

Publicações Judiciais I ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D ES PACHO Agravo Interno ID 6505107: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se oportuno julgamento do recurso perante o colegiado. Int. São Paulo, 24 de outubro de 2018. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5013354-55.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA AGRAVANTE: LUCIANO GIBRAN Advogado do(a) AGRAVANTE: RENATA VILHENA SILVA - SP147954 AGRAVADO: DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEM

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 547 RECORRENTE: CATIA REGINA DO NASCIMENTO, LUANA APARECIDA DOS SANTOS CASTRO, LUCAS NASPOLINI, SOLANGE BORBA NOGUEIRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECORRIDO: CATIA REGINA DO NASCIMENTO, LUANA APARECIDA DOS SANTOS CASTRO, LUCAS NASPOLINI, SOLANGE BORBA NOGUEIRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da 4ª VARA DO

Seção I ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 NR.PROCESSO: 5333432.31.2016.8.09.0011 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nº 5333432.31.2016.8.09.0011 COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA AUTORA : THAYANA COSTA XAVIER BARRETO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DE RÉUS : GOIÂNIA E OUTRO RELATOR : DES. ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO EMENTA: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA. REEXAME NECESSÁRIO

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 759 Conclusão da admissibilidade CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CONCURSO PÚBLICO/2014. PRETERIÇÃO DE CANDIDATO APROVADO Presentes os pressupostos subjetivos e objetivos de admissibilidade, conheço do recurso ordinário da Reclamante. O Magistrado sentenciante, ao reconhecer que não ficou comprovada a preterição da Reclamante no concurso público (Edital 2014), julgou imp

Diário da Justiça ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7193/2021 - Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 3272 legalidade, isto porque, o imóvel está situado na orla da cidade de Breves e, portanto, deve seguir-se o disposto no art. 1º, da Lei nº 2.237/2011, por se tratar de construção, sendo assim, não configurado o fumus boni iuris. De igual medida, não é possível verificar, pelas informações adunadas pelo impetrante, da extensão e altura da cerca pretendida. In casu, também não verifi

Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 803 2.4.1. INTEGRAÇÃO SALARIAL DO TÍQUETE ALIMENTAÇÃO Conclusão das prejudiciais POR DESVIRTUAMENTO DO PAT (PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR). Registra-se que não há rol de substituídos anexado aos autos. Na inicial de Ação Coletiva, o sindicato autor afirmou que a primeira ré, Saveli Industrial Ltda - EPP, descontava o benefício do tíquete alimenta�

Seção I ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/07/2019 1. A pretensão anulatória não encontra respaldo, uma vez que o procedimento administrativo realizado pelo PROCON culminando pelo reconhecimento da ilegalidade da conduta da instituição financeira que sonegou informação ao consumidor relativamente ao débito existente, sob o aspecto de seu valor, amortizações e extrato, e, de consectário, impôs multa, observou