Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TIPO B MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5011653-29.2017.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: FATIMA APARECIDA DOMINGUES Advogado do(a) IMPETRANTE: ADILSON DE ALMEIDA LIMA - SP352865 IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança interposto por FATIMA APARECIDA DOMINGUES em face do SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO, objetivando a concessão de medida liminar para determinar à autor

Judiciário ● 24/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1691/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 34 presente ação trabalhista, sob pena de pagamento de multa no tornar disponível ao reclamante, incidindo sobre as parcelas importe de R$ 5.000,00, por dia de descumprimento, reversível em tributáveis devidas (Súmula 368, II, do TST, com a nova redação favor do mesmo, demonstrada a ilegalidade da conduta. conferida em 2012), ressaltando-se que não há incidênc

Judiciário ● 28/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2113/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2016 331 trabalhadores das empresas terceirizadas com as do técnico manifesta agressão à dignidade experimentada pela reclamante, bancário administrativo. pois é inegável que a preterição à nomeação ofendeu seus valores Outrossim, saliente-se que apesar de a Resolução nº 3.954/2011, fundamentais e geraram sofrimentos, angústias que poderiam ter do Banco Cent

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.235 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1547 Juíza Substituta de Segundo Grau – Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Augusto de Lima Bispo INTIMAÇÃO 8009050-30.2022.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravado: Nelson Santana Do Amaral Advogado: Mauricio Dantas Goes E Goes (OAB:BA15684-A) Agravante: Sul America Companhia De Seguro Saude Ad

Judiciário ● 11/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2515/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1081 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 12.07.2018, divulgada no dia 11.07.2018. Dou fé. Belo Horizonte, 11 de julho de 2018. PROCESSO nº 0010591-85.2017.5.03.0173-RO Ednésia Maria Mascarenhas Rocha Analista Judiciário RECORRENTES: (1) CAIXA ECONOMICA FEDERAL (2) MARCOS GABRIEL S

Seção I ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 NR.PROCESSO: 5420243.90.2017.8.09.0000 EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO À GRADUAÇÃO DE CABO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS. FIXAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DISPONÍVEIS PARA PROMOÇÃO. DISCRICIONARIEDADE DO COMANDANTE-GERAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. I. Conforme diretrizes da Lei estadual n.º 15.704/2006, as

Seção I ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/07/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Leobino Valente Chaves NR.PROCESSO: 0359693.50.2014.8.09.0024 PODER JUDICIÁRIO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0359693.50.2014.8.09.0024 COMARCA DE CALDAS NOVAS APELANTE: HSBC BANK S.A BANCO MÚLTIPLO APELADO : MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS RELATOR : JUIZ REINALDO ALVES FERREIRA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO

Publicações Judiciais I ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Neste sentido, especificamente decidiu a Corte: ApReeNec 5000211-66.2017.4.03.6100, Rel. Des. Fed. MAIRAN MAIA, intimação via sistema 08/05/2019: “ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. REGISTRO E PRESENÇA DE FARMACÊUTICO NOS QUADROS DE EMPRESA QUE REALIZA TRANSPORTE DE MEDICAMENTOS . 1. Empresa cujo objeto social consiste no transporte rodoviário de cargas. 2. A obrigatoriedade de registro nos Conselhos Profissionais, nos termos da legislação específica (Lei n. 6.839/80, art

Publicações Judiciais I ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D ES PACHO Agravo Interno ID 6505107: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se oportuno julgamento do recurso perante o colegiado. Int. São Paulo, 24 de outubro de 2018. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5013354-55.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA AGRAVANTE: LUCIANO GIBRAN Advogado do(a) AGRAVANTE: RENATA VILHENA SILVA - SP147954 AGRAVADO: DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEM

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 520 Ademais, é de se notar que a reclamada, descumprindo os preceitos legais, determinou ao reclamante que cumprisse o aviso É como voto. prévio em casa (ID d6b1375), o que pode ter criado no espírito do autor a suspeita de que não receberia as verbas rescisórias, uma vez que é cediço a ilegalidade da conduta da demandada. Destarte, entendo que o autor não litigou