Judiciário ● 28/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2631/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Dezembro de 2018 2 que suspenda a exigibilidade da CDA n. 10 5 18 001208-50"; e que seja determinada a "não inscrição do nome da impetrante no CADIN em virtude da CDA n.10 5 18 001208-50",e caso já inscrito, que A decisão foi proferida nos seguintes termos: seja retirada a restrição referente à aludida CDA. "Ora, não prospera o argumento da autora, pois não houve O fummus boni iu

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18005 Delaíde Miranda Arantes, Data de Julgamento: 16/11/2016, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 25/11/2016). Nego provimento. Assim, todos os valores quitados que objetivaram remunerar a RECOLHIMENTOS PARA A FUNCEF função gratificada (CTVA), nos termos do pedido, integrarão o "adicional incorporação". A questão referente à competência da Justiça do Trabalho

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 cff8d97. Trabalho e Processual do Trabalho da ANAMATRA. Foram colhidos os depoimentos pessoais das partes e das HORAS EXTRAS 2940 testemunhas, após o que, sem outras provas, encerrou-se a instrução processual, com a concordância das partes. O reclamante afirma que trabalhava das 4h às 21h e que no período de 8h30 às 16h30 permanecia a disposição da reclamada.

Publicações Judiciais I ● 03/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pelos índices gerais de reajuste e antecipações dos servidores públicos federais, na forma do que dispôs a MP nº831/95. 2. Precedentes deste Tribunal. 3. Segurança concedida." (MS 4186/DF, Rel. Ministro ANSELMO SANTIAGO, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 25/11/1998, DJ 01/02/1999, p. 101) "APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA - ARTIGO 12, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 1.533/51 - SERVIDORES INATIVOS - INCORPORAÇÃO DOS QUINTOS AOS PROVENTOS - REAJUSTE IGUAL AOS SERVIDORES

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17998 fim de remunerar a gratificação de função e que, após mais de Bastos, Data de Julgamento: 14/12/2016, 5ª Turma, Data de dez anos, destituído da função, o título foi sonegado, em Publicação: DEJT 19/12/2016). violação ao entendimento contido na Súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho. "INCORPORAÇÃO DE CTVA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA PO

Publicações Judiciais I ● 21/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00011 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0012140-26.2013.4.03.6100/SP 2013.61.00.012140-6/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : PADMA IND/ DE ALIMENTOS S/A SP174883 HERMANN GLAUCO RODRIGUES DE SOUZA e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PA

Publicações Judiciais I ● 11/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2010.61.12.003614-4/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO VALTER GUIDO MARGARETE DE CASSIA LOPES e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO 00036143920104036112 3 Vr PRESIDENTE PRUDENTE/SP DECISÃO Trata-se de ação ordinária ajuizada por Valter Guido em face da União, para que seja determinada a restituição da importância de R$ 177.564,94, relativa aos recolhimentos e

Publicações Judiciais I ● 03/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pelos índices gerais de reajuste e antecipações dos servidores públicos federais, na forma do que dispôs a MP nº831/95. 2. Precedentes deste Tribunal. 3. Segurança concedida." (MS 4186/DF, Rel. Ministro ANSELMO SANTIAGO, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 25/11/1998, DJ 01/02/1999, p. 101) "APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA - ARTIGO 12, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 1.533/51 - SERVIDORES INATIVOS - INCORPORAÇÃO DOS QUINTOS AOS PROVENTOS - REAJUSTE IGUAL AOS SERVIDORES

Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3146 salário 'in natura' ou horas 'in itinere', bem como horas paradas de defesa e, sustentando, em síntese, que a redução da pausa de 11 qualquer natureza-, pactuada em termos genéricos e sem a para 06 horas foi respaldada por norma coletiva, nos exatos instituição de contrapartida em benefício dos trabalhadores contornos dos artigos 36 e 43 da lei n.º 12.815/201

Judiciário ● 11/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1852/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2015 151 invalidez acarreta a suspensão do contrato de trabalho e não a sua extinção, razão pela qual deve ser mantida a proteção do plano de PODER JUDICIÁRIO saúde ao seu filho. JUSTIÇA DO TRABALHO O réu, contudo, aduz na sua defesa que o postal saúde é um plano considerado como benefício concedido aos seus empregados e, em PROCESSO nº 0000230-81.2015.5.12.002