Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 14138 foi instituído por negociação coletiva de 2013/2014. "...Condeno a empresa a pagar parcelas vencidas até o ajuizamento Pois bem e inicialmente, inconcussa a jornada de trabalho no da ação a título de intervalo intrajornada de 1h, com adicional de módulo semanal de 40 horas. 50% sobre o valor da hora normal (na medida em que a norma coletiva foi afastada nesta

Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 2178 Destinatário: Processo: 0002449-41.2017.5.12.0012 - Processo PJe-JT DAMARIS APARECIDA BOEIRA DA FONSECA Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Autor: SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS FILHO Réu: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Processo PJe-JT Audiência: 28/11/2017 14:33 Processo: 0002445-04.2017.5.12.0012 - Processo PJe

Publicações Judiciais I ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO : PFEIFFER : 91.06.81739-4 14 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos. Cuida-se de recurso extraordinário interposto pelo contribuinte, com fundamento no art. 102, III, a, da Constituição Federal. O acórdão que julgou a apelação decidiu, entre outros pontos, que sob o regime da Lei n.º 8.134/1990, o IRPJ sobre receitas provenientes de aplicações financeiras era cobra

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

foi intimada a aditar a inicial e incluir no pólo passivo a União em lugar do INSS, uma vez que a matéria teria natureza tributária, o que foi feito por meio da petição de fl. 588. A União foi citada e apresentou contestação. Alegou, em síntese, preliminarmente, que o número do CNPJ indicado na inicial não corresponde ao da autora e sim ao de outro empresa com os mesmos sócios, não se podendo distinguir quem efetivamente seria a autora da ação ou seja, aquela indicada pelo nome o

Publicações Judiciais I ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO : PFEIFFER : 91.06.81739-4 14 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos. Cuida-se de recurso extraordinário interposto pelo contribuinte, com fundamento no art. 102, III, a, da Constituição Federal. O acórdão que julgou a apelação decidiu, entre outros pontos, que sob o regime da Lei n.º 8.134/1990, o IRPJ sobre receitas provenientes de aplicações financeiras era cobra

Publicações Judiciais I ● 01/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO REMETENTE : ANITA FLAVIA HINOJOSA e outro : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP DECISÃO Extrato: Ação Civil Pública - Conselho Regional de Enfermagem - declaração de ilegalidade de norma regulamentar - REx admitido. Vistos etc. Trata-se de Recurso Extraordinário, interposto pela União, a fls. 356/384, em face do Conselho Regional de Enfermagem em São Paulo - COREN/SP, tirado do v. julgamento proferido nestes autos, que declarou a ilegalidade de ato normativo infra

Judiciário ● 16/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1685/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Março de 2015 2641 RECEBIMENTO DE ABONO DESEMPENHO. ILEGALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO Não se infere ilegalidade de norma municipal, acerca de fatores HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS de exclusão do recebimento de abono desempenho instituído pelo Município, se o benefício em comento visa remunerar o desempenho profissional do trabalhador, em atividade. Improcede o pedido de honorários advo

Judiciário ● 19/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3475/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4561 A relativização da coisa julgada somente é admitida em situações excepcionalíssimas e, mesmo assim, com a utilização dos instrumentos jurídicos adequados, mormente considerando que a proteção à coisa julgada é um dos elementos formadores do princípio da segurança jurídica. CONCLUSÃO Declara-se inexigível a sentença de mérito, quando esta se fundar em

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2732 8720 stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores refere

Caderno 2 - Judiciário ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2494 536 justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo