Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

S E N TE N ÇA O impetrante requer a concessão da segurança para compelir a autoridade impetrada a apreciar o seu requerimento de auxílio acidente. O pedido de medida liminar foi indeferido (ID 38057305). O INSS requereu seu ingresso no feito (ID 38383865). Informações da autoridade impetrada (ID 38457217). Intimado o impetrante, a pedido do MPF, para que manifestasse o interesse no prosseguimento da ação, tendo em vista as informações prestadas pela autoridade (ID 39686840). O impetra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3556 1858 recurso. V.U. Segundo Juiz declara voto. - COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA. REVISÃO CONTRATUAL. CERCEAMENTO DE PROVA INOCORRENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGP-M. NÃO HÁ QUALQUER ILEGALIDADE OU MESMO ABUSIVIDADE NA ELEIÇÃO DE ÍNDICE CLARO E USUALMENTE USADO POR AGENTES ECONÔMICOS PARA ATUALIZAR AS PARCELAS DO PREÇO FUTURO DE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O No prazo de 10 (dez) dias, esclareça a exequente a divergência de manifestações protocolados sob os IDs 30075315 e 30357918. Int. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5008377-82.2020.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE:ANTONIO FRANCISCO BATISTA DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: SUELEN VERISSIMO PAYAO - SP439527 IMPETRADO: GERENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DEC IS Ã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 2027 movimentação no sistema, independentemente de nova conclusão. P.I.C. - ADV: ANDREA PRISCILA NARDINI SANCHEZ (OAB 150599/SP) Processo 1001877-77.2022.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Vanessa da Silva Sampaio - Anglia Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Trata-se de

Seção III ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1486 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/02/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/02/2014 ARTIGO 333, I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, NãO SE APLICANDO DE PLANO AS DISPOSIçõES DO ARTIGO 6º, VIII, DO CóDIGO DE CONSUMIDOR, POR NãO SER A INVERSãO PRESUMIDA, DEPENDENDO DE MOTIVAçãO QUANTO à NECESSIDADE DO PREJUDICADO É ENTENDIMENTO PACIFICADO PELAS CORTES SUPERIORES, QUE O CONTRATO DE FINANCIAMENTO CONTRAíDO JUNTO àS INSTITUIçõES FINANCEIRAS, EST�

Diário da Justiça ● 30/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7000/2020 - Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 1964 Ademais, conforme se verifica do documento de Id nº 19229650, pág. 12-13, juntado com a contestação, o serviço foi efetivamente realizado não havendo se cogitar a irregularidade da tarifa. Quanto ao registro, a própria parte autora, no documento acostado no ID 18253088 - Pág. 4, demonstra que houve o registro do contrato, acarretando a legalidade da tarifa cobrada, de acordo com o entendimen

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5014438-56.2020.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: NIVALDO AUGUSTO Advogado do(a) IMPETRANTE: LUCIANA ALMEIDA DOS SANTOS - SP248537 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO GLICÉRIO - SP, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N TE N ÇA O impetrante requer a concessão da segurança para compelir a autoridade impetrada a dar andamento, encaminhar e julgar seu recurso administrativo. O p

Publicações Judiciais II - JEF ● 09/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

principalmente em épocas em que a inflação era alta. No entanto, não se pode esquecer é que o próprio contrato previu a medida desses reajustes, devendo a aplicação do mesmo observar a proporção inicial entre prestação e renda do mutuário. Isso não significa dizer que o valor financiado deva ser quitado com a simples aplicação do percentual da renda do mutuário durante o lapso de tempo contratado. A única garantia legal é a de que o valor da prestação não será superior ao

Judiciário ● 04/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1970/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 220 executada está em sintonia com o art. 880 da CLT (não pagamento GABINETE DA DESEMBARGADORA CLÁUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO Notificação Notificação Processo Nº MS-0100235-64.2016.5.01.0000 CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO IMPETRANTE FAA INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA ADVOGADO CLEBER DE OLIVEIRA BRAZUNA(OAB: 172063/RJ) AUTORIDADE JUÍZO DA 43ª VARA DO TRABALHO

Seção I ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 NR.PROCESSO: 5497065.86.2018.8.09.0000 mensal estaria sendo comprometida em percentual acima do esperado, invocando os princípios gerais do Direito e do Código de Defesa do Consumidor. Ora Exa., o próprio agravado relata que firmou diversos contratos de empréstimo o requerido e que os descontos, somados, estariam superando 50% do valor de seu salário. Observa-se, que