Judiciário ● 04/06/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2736/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Junho de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 917 recursal pretenda rebater os pedidos elencados na inicial, quando deixou de fazê-lo no momento próprio da contestação, vez tal circunstância configura inovação; bem ainda, tenha a pretensão de exigir expressa manifestação sobre os mesmos em sede de embargos declaratórios. Acórdão (Sessão Ordinária do dia 30 de maio de 2019) Participaram do julgamento os E

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 1774 ad causam da União. No mérito, nego provimento ao recurso. Tudo, nos termos da fundamentação. AHCL/LJFL CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certifico que, em sessão ordinária realizada em 24 de setembro de 2018, na sala de sessões das Turmas, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA, com a presença do Ministério Público

Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11905 A 1ª ré (CONTERN - Construções e Comércio Ltda.), maneja 1º RECORRENTE: CONTERN - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO recurso ordinário no Id. 756fb89, trazendo as seguintes questões: a) LTDA. horas extras e reflexos; b) compensação e c) multa do artigo 477 da CLT. 2º RECORRENTE: CONCESSIONÁRIA SPMAR S.A. Já a 3ª reclamada (Concessionária SPMAR S.A.) recorre RECORR

Judiciário ● 04/06/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2736/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Junho de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 921 recursal pretenda rebater os pedidos elencados na inicial, quando deixou de fazê-lo no momento próprio da contestação, vez tal circunstância configura inovação; bem ainda, tenha a pretensão de exigir expressa manifestação sobre os mesmos em sede de embargos declaratórios. Acórdão (Sessão Ordinária do dia 30 de maio de 2019) Participaram do julgamento os E

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 15878 FUNDAMENTAÇÃO RELATÓRIO VOTO Adoto o relatório da r. sentença de fls. 1.034/1.039, prolatada pela Conheço dos apelos, eis que presentes os pressupostos de MM. Juíza Juliana Dejavite dos Santos, que julgou a ação admissibilidade. Diante da identidade de matérias, os recursos parcialmente procedente. serão apreciados conjuntamente. A 1ª reclamada (Atent

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 1751 ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, rejeitando a preliminar de ilegitimidade ad causam suscitada pela demandada,e, no mérito, negar provimento ao apelo empresarial e acolher, em parte, o recurso do autor para que, quanto à correção monetária, aplique

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 340 "Partindo-se dessa premissa e considerando que o Juízo de Origem concluiu pela inexistência de fiscalização da execução do contrato apenas em razão da sucumbência no encargo probatório delegado ao ente público, ausente documentos que apontem culpa do SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS quanto ao inadimplemento das obrigações trabalhistas

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 1927 CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço dos recursos. Rejeito a preliminar de ilegitimidade ad causam, à falta de amparo legal. No mérito, nego provimento ao recurso da reclamada. Dou provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de horas in itinere, em 2 horas diárias e reflexos, pelos dias efetivamente trabalhados, com a dedução de valores

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 27226 do desrespeito aos intervalos mínimos intra e interjornadas PROCESSO TRT/SP N° 1001498-71.2017.5.02.0444 - 18ª TURMA sonegados. Cita jurisprudência. Pede o provimento. RECURSOS ORDINÁRIO E ADESIVO Deferida a isenção das custas processuais, fl. 1931. 1º RECORRENTE: MARCELO SILVESTRE VALENTE O segundo reclamado, adesivamente, nas razões de id 7f181f9, alega ile

Publicações Judiciais I ● 23/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Irresignada, a parte autora interpôs apelação, na qual alega, em síntese, ter direito ao pleito, pois, "em sendo ela cônjuge sobrevivente e inventariante deve estar portanto legitimada na presente ação" (sic!). Requer a reforma da r. sentença para reconhecer-lhe legitimidade ativa para a causa. Subiram os autos a esta E. Corte. É o relatório. Decido. Presentes os requisitos previstos no artigo 557 do Código de Processo Civil, julgo de forma monocrática. No caso vertente, a autora ple