Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 273 nos termos da fundamentação. CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certifico que, em sessão ordinária realizada em 03 de dezembro de 2018, na sala de sessões das Turmas, sob a presidência da Exma. Sra. Desembargadora VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO, com a presença do Ministério Público do Trabalho da 6ª Região, representado pela Exma. Sra. Procuradora, Dra. Elizabeth Veiga Chave

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 450 ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA TERCEIRA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, UNANIMEMENTE, EM CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA, PORQUE PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE; SEM DIVERGÊNCIA, REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DA TERCEIRA RECLAMADA; NO MÉRITO, AINDA SEM DIVERGÊNCIA, DAR-LHE EM PARTE PROVIME

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 629 921 “AD CAUSAM” - Correção monetária - Caderneta de poupança - Ação de cobrança objetivando o recebimento de diferenças de remuneração - Planos Collor I e II - Legitimidade passiva das instituições depositárias - Reconhecimento - Pedido juridicamente possível - Inequívoco interesse de agir, consub

Publicações Judiciais I ● 23/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Irresignada, a parte autora interpôs apelação, na qual alega, em síntese, ter direito ao pleito, pois, "em sendo ela cônjuge sobrevivente e inventariante deve estar portanto legitimada na presente ação" (sic!). Requer a reforma da r. sentença para reconhecer-lhe legitimidade ativa para a causa. Subiram os autos a esta E. Corte. É o relatório. Decido. Presentes os requisitos previstos no artigo 557 do Código de Processo Civil, julgo de forma monocrática. No caso vertente, a autora ple

Judiciário ● 29/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1907/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 pugnando pela improcedência do pedido. 586 INÉPCIA DA INICIAL Resposta de SUN COKE EAST SERVIÇOS DE COQUEIFICAÇÃO LTDA, onde diz da sua ilegitimidade ad causam e, no mérito, refuta Ao contrário daquilo que à reclamada quis parecer, a peça de as alegações vestibulares, pugnando pela improcedência do pedido. ingresso satisfaz exemplarmente os requisitos do art.

Judiciário ● 10/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2639/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2019 SENTENÇA 807 conhecimento por se tratar de prejudicial de mérito e, como tal, deve ser suscitada como matéria de defesa. VISTOS, ETC. Importante ressaltar que, por se tratar de matéria de ordem pública, poderia ter sido arguida a qualquer tempo e grau de jurisdição, desde que, antes do trânsito em julgado da IGOR BARROS LEAL LIBERAL FARIAS e Outros, através de se

Caderno 2 - Judiciário ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1466 705 EXEQUIDO: ANTONIA DE FÁTIMA CELEDONIO DE LIMA Advogado: Dr.. ROMULO DE OLIVEIRA COELHO, OAB/CE N. 19.315 FICA O ADVOGADO INTIMADO do Despacho/Decisão/Sentença de FLS. 37/41...Os autos versam justamente sobre a execução, por parte do Município de Senador Pompeu, de condenação à pena de multa aplicada pelo Tribunal de Contas dos Municípios, razão pela qual se mostra pat

Judiciário ● 31/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1947/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2016 2854 CÂMARA Mangolin - ME) e o 2º Reclamado (Município de Avaí) não RECORRENTE : MUNICÍPIO DE AVAÍ compareceram à Audiência (Id. c31183c). Portanto, na sentença foi RECORRIDOS : CLAUDINEY ROMEU declarada a revelia e confissão ficta quanto a matéria de fato. JAIR MANGOLIN - ME Desse modo, diante da confissão quanto à matéria de fato entende- RO - ORIGEM :

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 1933 Intimado(s)/Citado(s): - ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO - CLAUDIA VILAR DE ALMEIDA - OCA - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME valores descontados da reclamante a título de contribuição ao INSS (quota empregado), a referida autarquia indeferiu o pedido de aposentadoria da autora, eis que não havia registros das contribuições dela

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6901 ao ausente, naquilo que tiver de comum e apto a produzir efeitos na parte, muito menos responsáveis pelo adimplemento do contrato de esfera jurídica do revel, como preconizado nos dispositivos legais trabalho de que se cuida neste feito, sendo absolutamente acima citados. desnecessário e até mesmo irregular qualquer pronunciamento judicial a esse respeito. 3. I