Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Setembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1004 9 PROCURADOR : RODRIGO SIQUEIRA CAVALCANTE EMBARGADO : PEDRO ALVES LEITE ADVOGADO : MANOEL FERREIRA LIRA (OAB: 1591/AL) EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO EM EXECUÇÃO DE ACÓRDÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EXECUTADO/EMBARGANTE. ACOLHIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1005 6 Participaram do julgamento os Desembargadores constantes da certidão de fl. 423. Maceió, 18 de junho de 2013 Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas Relator 16. EMBARGOS À EXECUÇÃO N.º 0000083-73.2009.8.02.0000/50000 ASSUNTO : LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO ÓRGÃO : TRIBUNAL PLENO RELATOR: DESEMBARGADOR WA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(PORTARIA Nº 15/2016, 1ª Vara Federal de Barretos/SP) Fica a parte credora (impugnado) intimada a manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (ID 24221727). Persistindo a controvérsia em relação aos valores efetivamente devidos, a título de valor principal e/ou honorários advocatícios sucumbenciais, os autos serão remetidos à contadoria judicial, na forma do art. 31, inciso XI, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3425 8649 Processo 0514304-03.2009.8.26.0625 (625.01.2009.514304) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. Verifico que está pendente de análise o pedido retro, mas diante do transcurso do prazo sem movimentação, em decorrência da pandemia COVID

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3425 8656 Transitada em julgado e feitas as anotações pertinentes, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS (OAB 165191/SP) Processo 0523840-43.2006.8.26.0625 (625.01.2006.523840) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Muni

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Setembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1004 11 MÉRITO. MAIORIA DE VOTOS. CONCLUSÃO :Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos à Execução de Acórdão, tombados sob o nº 000269802.2010.8.02.0000/50000, opostos pelo Estado de Alagoas em face da Execução de Acórdão movida por Maria das Graças Florentino da Rocha. Acordam os Desembargadores integrantes do

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 165 FERREIRA ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP e KENNEDY E FERREIRA LTDA - EPP interpuseram o presente agravo de petição (ID. 7Ff5274) dizendo que "equivocadamente, o juízo a quo acolheu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e Ou seja, o agravo de petição interposto pelos executados poderia determinou a execução sobre evidências da existência de sócio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2167 1464 CDA como OFÍCIO. Oportunamente arquivem-se.P.R.I. - ADV: FERNANDO BENYHE JUNIOR (OAB 190210/SP) Processo 0507960-90.2011.8.26.0348 (348.01.2011.507960) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Maua - Diante do exposto, acolho a exceção de pré-executividade p

Publicações Judiciais ● 02/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

SEGUIR TRANSCRITO: "RELATÓRIO Trata-se de executivo fiscal em que a União objetiva crédito inscrito em dívida ativa relativamente à cobrança de valores pelo não recolhimento da taxa de ocupação de terrenos acrescidos de marinha. A parte executada opôs exceção de préexecutividade (fls. 40-44), que foi rejeitada (fls. 45-47). Foi interposto agravo de instrumento contra a decisão (fls. 50-65), que reconheceu a ilegitimidade passiva do executado. Contra tal decisão, a União Federal i

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1005 2 PROCURADOR : FILIPE CASTRO DE AMORIM COSTA EMBARGADA : JACIRA LEÃO BARBOSA ADVOGADA : ALESSANDRA PATRÍCIA ALÉCIO BARBOSA DE OMENA (OAB: 7976/AL) ADVOGADO : CANDICE MARTINS COSTA SAMPAIO (OAB: 8098/AL) EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO EM EXECUÇÃO DE ACÓRDÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EXECUTADO/