Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1005 5 preliminar de ilegitimidade do Estado de Alagoas para figurar no polo passivo da execução e, por conseguinte, extingui-la sem resolução do mérito. Participaram do julgamento os Desembargadores constantes da certidão de fl. 144A. Maceió, 18 de junho de 2013 Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas Relator 13. EMBARGO

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Setembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1004 5 CONCLUSÃO : Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos à Execução de Acórdão, tombados sob o nº 000049079.2009.8.02.0000/50001, opostos pelo Estado de Alagoas em face da Execução de Acórdão movida por Francisca de Fatima Melo Borges. Acordam os Desembargadores integrantes do Pleno do e. Tribunal de Justiça

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Setembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1004 12 CONCLUSÃO :Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos à Execução de Acórdão, tombados sob o nº 000274221.2010.8.02.0000/50000, opostos pelo Estado de Alagoas em face da Execução de Acórdão movida por Yara Correia Sampaio. Acordam os Desembargadores integrantes do Pleno do e. Tribunal de Justiça do Estado

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1005 4 MÉRITO. MAIORIA DE VOTOS. CONCLUSÃO : Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos à Execução de Acórdão, tombados sob o nº 000080289.2008.8.02.0000/50000, opostos pelo Estado de Alagoas em face da Execução de Acórdão movida por Eli Mário Magalhães Moraes. Acordam os Desembargadores integrantes do Pleno do

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1005 11 MÉRITO. MAIORIA DE VOTOS. CONCLUSÃO : Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos à Execução de Acórdão, tombados sob o nº 000286786.2010.8.02.0000/50000, opostos pelo Estado de Alagoas em face da Execução de Acórdão movida por José Cícero Teixeira de Mendonça. Acordam os Desembargadores integrantes do

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1005 9 PROCURADOR : DANIEL SANTOS BEZERRA EMBARGADO : JOSÉ ROCHA DE CARVALHO ADVOGADO : MANOEL FERREIRA LIRA (OAB: 1591/AL) EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO EM EXECUÇÃO DE ACÓRDÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EXECUTADO/EMBARGANTE. ACOLHIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Setembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1004 6 Mello. Acordam os Desembargadores integrantes do Pleno do e. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por maioria de votos, acolher a preliminar de ilegitimidade do Estado de Alagoas para figurar no polo passivo da execução e, por conseguinte, extingui-lo sem resolução do mérito. Participaram do julgamento os Desembargador

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3469 119 DECIDO. A dívida ativa, regularmente inscrita, goza da presunção de certeza e liquidez, conforme preconiza o artigo 3º da Lei. 6.830/80. Assim sendo, o espólio é possuidor do imóvel, uma vez que os seus dados estão registrados no cadastro da municipalidade. Ante o exposto, REJEITO a Exceção de Pré Exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 3011 EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. Expeçam-se as comunicações de praxe, após arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP) Processo 1007460-85.2018.8.26.0197 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 985 2285 que o acordo não seja homologado, alegando má-fé da parte devedora. Realmente, a divida atualizada é de quase sete mil reais e a Municipalidade apresentou ao credor parcelamento a fls. 64. Não lhe assiste razão, já que se o único vício daquele acordo foi a inobservância da credora o andamento do feito, n�