Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 13 de maio de 2009). 317 As reclamadas Polipeças Distribuidora Automotiva LTDA (6ª) e Moto For Comércio e Distribuição de Automotores LTDA (10ª) suscitam a preliminar de ilegitimidade passiva, sob o argumento de que o exsócio, Sr. Odilon Walter Santos, não faz mais parte da composição Do mesmo modo, conheço do recurso ordinário da 4ª reclamada, societária, d

Judiciário ● 29/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1716/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 951 II - FUNDAMENTAÇÃO 4 - Carência de Ação/Ilegitimidade Passiva 1 - Exceção de Incompetência Em Razão do Lugar A 1ª reclamada arguiu sua ilegitimidade passiva sob o argumento de que não firmara contrato de trabalho com o reclamante, posto que este fora empregado da LUC TRANSPORTES LTDA e não da A 1ª reclamada apresentou exceção de incompetência em relação

Judiciário ● 08/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2968/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 997 sentença de Id. 196182d. preposto, por motivo de doença, não pôde comparecer à audiência Embargos declaratórios opostos pela reclamante, ID. 846b685, pela inicial, contudo, juntou atestado médico comprovando a relevância e reclamada AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE o caráter emergencial do evento que impossibilitou a locomoção do PERNAMBUCO S.A - AD

Judiciário ● 08/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2968/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1020 INDUSTRIAL- SENAI, SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DO Em razões de Id. a70e5e5 (repetidos ID. e7b903d), a recorrente VESTUÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SINDIVEST, suscita preliminarmente sua ilegitimidade passiva, sob o argumento SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE MARCENARIA MÓVEIS DE de que jamais teve qualquer tipo de relação empregatícia com a MADEIRA DE MÓVEIS DE JUNCO

Judiciário ● 08/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2968/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 966 PERNAMBUCO - FIEPE, AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO indenização por danos morais, reproduz a tese recursal do SENAI, ECO DE PERNAMBUCO S A - AD/DIPER, SERVIÇO DE APOIO no sentido de que "não restou demonstrado o dano em si, e como ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE PERNAMBUCO- afirmado na decisão, em outras palavras, desde o primeiro mês de SEBRAE/PE, ESTADO DE PERNAMBU

Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 sobre a suposta existência de grupo econômico entre as 299 Rejeito a preliminar. reclamadas. Analiso. A petição inicial é inepta quando inoculada com um dos defeitos elencados no artigo 330, § 1º, do CPC. No caso vertente, a petição inicial preenche corretamente os requisitos elencados no artigo 840, § 1º, da CLT, estando apta para os fins colimados. Neste se

Publicações Judiciais I ● 09/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuida a controvérsia de objeção de pré-executividade interposta em sede de execução fiscal. Por intermédio da exceção de pré-executividade pode a parte vir a juízo arguir nulidade sem que necessite utilizar-se dos embargos à execução, uma vez que se trata de vício fundamental que priva o processo de toda e qualquer eficácia, além de ser matéria cuja cognição deve ser efetuada de ofício pelo Juiz. Existe a possibilidade de o devedor utilizar-se da objeção de pré-executivid

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR(OAB: 17314/CE) 810 - ELISANGELA COSTA DE ALMEIDA Intimado(s)/Citado(s): - JESSICA DE OLIVEIRA BRITO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Fundamentação SENTENÇA JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação I- RELATÓRIO CERTIDÃO/CONCLUSÃO ELISANGELA COSTA DE ALMEIDA, qualificada na inicial, ajuizou reclamação trabalhista e

Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 estão assinadas por profissional habilitado. 308 Ltda (1ª), e que não informou ou comprovou que a contraente estaria em insolvência ou prestes a entrar em insolvência. Examino. PRELIMINARES Consoante a teoria da asserção, as condições da ação devem ser INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL aferidas de acordo com o relatado na petição inicial, não podendo adentrar no

Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 326 "O princípio da ampla defesa, consubstanciado no art. 5º, LV , da CF/88 , compreende a defesa mais abrangente e ampla possível, Assim, não há que se falar na aplicação do disposto no artigo 319 cujo cerceamento infundado é inaceitável. Tendo havido do CPC ao presente caso, inclusive porque a reclamação condenação solidária, pouco importa qual dos litisc