Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 604 Ilegitimidade Passiva A recorrente soergue preliminar de ilegitimidade passiva, sob o argumento de que inexiste qualquer vínculo de natureza trabalhista com o reclamante, assim como qualquer contratação direta ou indireta entre as partes litigantes Sem razão. A matéria relativa à responsabilidade subsidiária da recorrente é ínsita ao mérito da causa, havendo

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 6098 Conheço do recurso interposto pela 3ª reclamada (BRF S/A). Relatório dispensado face à previsão contida no artigo 852-I, da CLT. Regulares e tempestivas, conheço das contrarrazões ofertadas pelo reclamante. VOTO PRELIMINAR ADMISSIBILIDADE CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. O recurso é adequado, tempestivo e a representação processual está regul

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 Ilegitimidade Passiva MÉRITO A recorrente soergue preliminar de ilegitimidade passiva, sob o argumento de que inexiste qualquer vínculo de natureza trabalhista com o reclamante, assim como qualquer contratação direta ou indireta entre as partes litigantes Sem razão. A matéria relativa à responsabilidade subsidiária da recorrente é ínsita ao mérito da causa, haven

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 599 Sem razão. A matéria relativa à responsabilidade subsidiária da recorrente é ínsita ao mérito da causa, havendo pedido específico de condenação em seu desfavor, o que inviabiliza sua exclusão da lide em sede de preliminar. Assim, deve ser rejeitada a prefacial, por contemplar matéria de fundo a ser como tal apreciada, conforme prescreve a teoria da PRELIMINA

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 969 2.2. MÉRITO DO RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA Item de prejudicial RECLAMADA (PETROBRÁS) Conclusão das prejudiciais 2.2.1. ILEGITIMIDADE PASSIVA A Origem rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva da segunda ré. MÉRITO A segunda reclamada (Petrobrás) renova a ilegitimidade passiva, sob o fundamento de que nenhuma cláusula contratual lhe atribui responsabilida

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1365 Ilegitimidade Passiva MÉRITO A recorrente soergue preliminar de ilegitimidade passiva, sob o argumento de que inexiste qualquer vínculo de natureza trabalhista com o reclamante, assim como qualquer contratação direta ou indireta entre as partes litigantes Sem razão. A matéria relativa à responsabilidade subsidiária do recorrente é ínsita ao mérito da causa, ha

Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2537/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 1368 TRT. É o relatório. PRELIMINAR VOTO ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ADMISSIBILIDADE A recorrente postula a declaração de sua ilegitimidade passiva, sob fundamento de que não há prova nos autos da prestação de serviços do autor em seu benefício. Sabe-se que o exame das condições da ação pelo órgão judiciário a que for submetido o conflito de interess

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 14/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1245 151 fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuem o pagamento do débito acima descrito, devidamente atualizado nos termos do artigo 8º da Lei 6830/80 ou garanta a Execução nos termos do artigo 9º da Lei 6830/80, sob pena de penhora de bens suficientes para integral satisfação do débito. E, para que a citação produza seus devidos e

Judiciário ● 20/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1773/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2015 1364 O segundo reclamado apresenta defesa escrita (Id 673e579). qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve Preliminarmente, argui a carência da ação da reclamada, face à exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data sua ilegitimidade passiva. No mérito, nega a existência de e a assinatura do reclamante ou de seu representante. víncu

Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região PODER JUDICIÁRIO 1464 desconsideração da personalidade jurídica,determinando-se a manutenção dossócios RAFAELA VIECELLI e MAXIMILIANO JUSTIÇA DO VILSON DORNELLES no polo passivo da execução. INTIMAÇÃO 4. Intimem-se as partes. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 216615c proferida nos autos. 5. Com o trânsito em julgado, prossiga-se. DECIS�