Caderno único ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de abril de 2018 contexto, se a decisão judicial foi cumprida, ficaria afastada a incidência da multa processual, mostrando-se inútil eventual deslinde do recurso. Pelo exposto e com apoio nos artigos 9ª e 10 do Código de Processo Civil, manifestem-se os agravantes acerca da inadmissibilidade do recurso diante da evidente ausência de interesse processual. Transcorrido o aludido prazo, voltem os autos conclusos com o

Caderno único ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de abril de 2018 EPP, PHILLIPE OLIVEIRA VILELA AGRAVADO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por POSTO VILELA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA E OUTROS contra a decisão proferida pelo juízo da 25ª Vara Cível de Brasília que, em reintegração de posse autuada sob o nº 0705122.51.2018.8.07.0001, proposta por PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. em desf

Seção I ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ imagem da rede "BR" em seu posto de combustíveis e imediações. .” NR.PROCESSO: 5318534.41.2019.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO O agravante, em suas razões, de início, argumenta que “… a decisão a

Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 49 O reclamante não se conforma com a decisão que não declarou a nulidade da justa causa para o rompimento de seu contrato de trabalho com a reclamada, alegando que a punição foi desproporcional ao ato do autor que fez críticas à reclamada na rede social Facebook, uma vez que sua página é privativa para poucos amigos, o comentário foi feito em outra postagem e, em sei

Caderno único ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de março de 2018 25ª Vara Cível de Brasília N. 0706236-25.2018.8.07.0001 - EMBARGOS DE TERCEIRO - A: IVONE MARIA DE OLIVEIRA. Adv(s).: MG22605B - JOSE SILVEIRA TEIXEIRA. R: JOSE DA PAZ ALMEIDA. Adv(s).: DF38088 - MARCIO LINO CORREIA DE OLIVEIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706236-25.2018.8.07.0001

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2892 1295 de preclusão. Intime-se. - ADV: ISABELA REGINA RODRIGUES DE MELO (OAB 423527/SP), WELINGTON LADISLAU JUNIOR (OAB 376313/SP) Processo 1014427-84.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Vrs Sabino Disk Pizza Me Danielle Maximovitz Bordinhom - - Maria Marta Maximovitz Bordinhom

Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 42 482, "k", da CLT. Sem razão o reclamante. A justa causa é a penalidade máxima a ser aplicada ao empregado, Mérito uma vez que poderá macular sua vida profissional. Por tal motivo, os fatos que a ensejaram deverão ser cuidadosamente examinados, para não cometer injustiças ao trabalhador, cabendo ao empregador o ônus de provar a presença de uma das hipóteses do a

Caderno único ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de maio de 2018 desfazer a identificação visual do posto revendedor, retirando as marcas, logotipos, insígnias e, ou emblemas e desfazendo o layout que estiver ostentando em seu estabelecimento, retirando do local qualquer característica ou elemento de imagem que o identifique ou assemelhe aos postos revendedores que integram a rede da BR?. De se ver que se trata de uma cláusula aberta, pois não indica quais seriam e

Caderno único ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de outubro de 2018 N. 0702021-86.2017.8.07.0018 - APELAÇÃO - A: MARIA DE LOURDES LEITE DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: FRANCISCO DANTAS DO AMARAL FILHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CEB DISTRIBUICAO S.A.. Adv(s).: DF4320800A - MAYARA VALADARES SILVA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: FRANCISCO DANTAS DO AMARAL FILHO. Adv(s).: Nao Cons

Caderno único ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de junho de 2018 2- Considerando que a divulgação da imagem do Autor ocorreu em face de mera ilustração de matéria jornalística de intuito informativo, bem como pelo fato de que não houve violação a direito da personalidade, o pedido indenizatório não merece provimento. 3- Recurso não provido, sentença mantida. (Acórdão n.266967, 20060610034404ACJ, Relator: IRACEMA MIRANDA E SILVA 2ª Turma Recursal dos Ju