CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.116- Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Cad 3/ Página 1526 IX, da Constituição Federal), deve-se demonstrar, de forma evidente, a satisfação dos requisitos legais expostos nos artigos 312 e 313 do CPP. No que se refere aos requisitos necessários para a manutenção da prisão preventiva, quais sejam, a pena máxima em abstrato imposta para os delitos praticados, o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, em nada inov

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 3547 RECORRENTE: FORMATO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS hospital, onde foi socorrida no Pronto Socorro de Ortopedia do EIRELI - EPP, VIA VAREJO S/A Hospital de Caridade São Vicente de Paulo. A Reclamante realizou RECORRIDO: DANIELE FERREIRA FLORENCIO, FORMATO exames de imagem de raio-X, no tornozelo e pé esquerdo, o TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP, VIA VAREJO S/A

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

vinculada do requerente, deverá a CEF, incontinenti, liberar o saldo da conta vinculada do FGTS Ante o exposto:a) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, no tocante ao pedido de levantamento do PIS e, b) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, autorizando o levantamento do saldo da conta do FGTS do r

Judiciário ● 07/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1701/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 79 face do acidente, e pode ser cumulado com a indenização por O Dano moral decorre por óbvio das circunstâncias fáticas danos morais, senão vejamos: registradas nos autos, em especial na prova documental. Neste particular, observa-se que os raios x realizados demonstram DANOS ESTÉTICOS - DANOS MORAIS - DANOS MATERIAIS. É que foi colocada uma placa e parafusos met�

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 3553 "Evidências comprobatórias e exames complementares apresentados ao laudo pericial em 5. DOCUMENTOS ACOSTADOS. Demandante sofreu entorse ao tornozelo à esquerda, citando ter ocorrido em 14/05/2018. Ficha de atendimento ao HCSVP, datada de 14/05/2018 registra entorse ao tornozelo, conforme sequência de documentos apresentada (CID - S93 Relatório Luxação, entorse e

Judiciário ● 08/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3262/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1279 Quanto à incapacidade laborativa: NÃO HÁ INCAPACIDADE reclamou nada para o depoente; quando ocorre acidente no turno LABORAL. da noite o fato deveria ser comunicado ao depoente; o depoente soube por intermédio do Sr Alef que o autor compareceu ao seu Em contestação, a Reclamada negou veementemente o infortúnio, casamento (do Sr Alef), onde sofreu uma queda; n�

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 3362 de responsabilidade subsidiária, conforme art. 1°-F da Lei n. são portadores de moléstias infectocontagiosas. Quando há 9.494/97. A decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no pacientes com moléstias em estado mais avançado eles são julgamento das ADls n. 4.425/DF e 4.357/DF, restringe-se a créditos encaminhadas para outra área conhecida como MI

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 temporária, da capacidade para o trabalho" (art. 19 da Lei n. º 4002 do evento danoso. 8.213/91). No caso vertente, foi determinada a produção de prova pericial. Tomando-se como base o conceito legal, tem-se como acidente de trabalho a lesão corporal ou perturbação funcional que causa a De fato, como consignou a sentença recorrida, extrai-se do laudo morte ou a per

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 3371 CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA (ECT). JUROS DE orientações para auxiliar os pacientes no que for demandado. MORA PREVISTOS NO ART. 1°-F DA LEI N. 9.494/97. Atende também no pronto socorro. Atende pacientes portadores de INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL. CRÉDITO JURÍDICO moléstias infectocontagiosas. Portadores de VRE (bactérias TRIBUTÁRIO. resistentes), p

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.205 - Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Cad 2-Cap/ Página 7245 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8136533-40.2022.8.05.0001 Liberdade Provisória Com Ou Sem Fiança Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: R. D. S. R. Advogado: Flora Jamille Gama De Jesus (OAB:BA58516) Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B. Decisão: PODER JUDICIÁRI