Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 69 pretende o autor reconhecer o exercício de sua função como Alega o autor que apesar do inequívoco desempenho da função de Técnico em Radiologia (Operador de Raio - X) para o fim de Operador de Raios-X Industrial, os pedidos de enquadramento com condenar a ré ao pagamento de diferenças salariais decorrente da os consectários das diferenças salariais e horas e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

vinculada do requerente, deverá a CEF, incontinenti, liberar o saldo da conta vinculada do FGTS Ante o exposto:a) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, no tocante ao pedido de levantamento do PIS e, b) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, autorizando o levantamento do saldo da conta do FGTS do r

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 100 insalubridade" devido ante o enquadramento pleiteado, autos, as atividades do autor apenas guardam semelhança com as expressamente consignam que o Autor realizava a atividade de do técnico de radiologia, mas não há como enquadrá-las como tal, "Operar Equipamento de RX". seja porque não houve caracterização de labor em sala de raio-X, Da "Descrição do Cargo"

Judiciário ● 08/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3262/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1193 Em razão das atividades desenvolvidas e do acidente típico de 3. Não bastasse, em novo atendimento no Pronto Socorro trabalho o reclamante sofreu graves danos físicos, que lhe causam mencionado, fl. 19, desta feita na tarde do dia 29/07/2016, o constantes dores, além de ter que suportar seqüelas físicas Reclamante relatou ao médico atendente que a lesão deco

Publicações Judiciais I ● 31/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, aduz que não cabendo infração punível com o perdimento, nem existindo fraude de qualquer espécie na operação (o que já provou não existir), a manutenção das mercadorias em poder do Fisco se revela, na realidade, como mecanismo único e puro de arrecadação coercitiva das exações. Sustenta que não é cabível a relativização dos artigos 5º, incisos XXII, LIV e 150, IV, da Constituição Federal, de forma a conferir ao Fisco poderes de infirmação de direitos indisponíve

Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 1371 (ID e067372), objetivando a satisfação dos títulos descritos nos Alegou que houve emissão de CAT, cujo campo descritivo do pedidos de letras "a" a "o" e subitens da inicial. Atribuiu à causa o acidente (43) é expressamente impugnado por indevida e valor de R$100.000,00 (cem mil reais). Juntou procuração e outros equivocadamente pretender a ela atribuir ato

Judiciário ● 18/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2107/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2016 202 respectiva família. (art.14, § 1º, da Lei nº 5.584/1970)". Inteligência classificar e auxiliar no processo de injeção/coquilha; f) fazer da SÚMULA Nº 67 do TRT/SC. inspeções preventivas para garantir o bom funcionamento do equipamento; g) zelar pelos equipamentos utilizados e documentos VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO da qualidade bem

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 97 relatório específico." MÉRITO Assevera equivocada a informação do perito acerca da inexistência de condições periculosas na atividade executada na ré, ao fundamento de que ao menos uma das máquinas operadas ficava ligada à rede elétrica durante todo o turno de trabalho, produzindo radiação em seu núcleo, que não existe maquinário 100% (cem por cento) segur

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 875 sair; que retornou ao trabalho em julho/agosto de 2019 até Disseram: novembro/dezembro de 2021; que o reclamante se machucou em um acidente doméstico e permaneceu três meses sem "Observe que o depoimento pessoal do Recorrente é compatível trabalhar; que nesse período o depoente pagou o salário do com o depoimento pessoal do Recorrido. Ambos afirmam, sem recla

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 cinco meses". (ID. 21b9b80 - Pág. 3, destaquei). 890 HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS Diz a lei processual civil que a sentença condenará o vencido a É incontroverso nos autos que durante o período de vigência do pagar honorários ao advogado do vencedor na fase de vínculo de emprego não registrado na CTPS o reclamante sofreu conhecimento (CPC, art. 85, cabe�