5 resultados encontrados para imenda definitiva aplicada - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 ECIDO. EM ANALISE DETIDA E CAUTELOSA DOS AUTOS DA ACAO PENAL EM A PRECO, VERIFICO QUE E PERFEITAMENTE APLICAVEL O INSTITUTO DA PRES CRICAO EM RELACAO AO SENTENCIADO WANDERSON JOSE JESUS, VEZ QUE E FACIL IDENTIFICAR A OCORRENCIA DA PERDA DO DIREITO DO ESTADO DE E XECUTAR A SANCAO IMPOSTA NA SENTENCA DE FLS. 201/213. TRATA-SE, N O PRESENTE CASO, DA PRESCRICAO DA PRETENSAO E
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 PENAL, E ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CON DENO OS ACUSADOS A REPARAREM, DE FORMA SOLIDARIA, O DANO MATERIAL EXPERIMENTADO PELA EMPRESA VITIMA, NO VALOR MINIMO DE R$ 50.000, 00 (CINQUENTA MIL REAIS), QUE DEVERA SER ACRESCIDO DE JUROS DE MO RA DE 1% AO MES E DE CORRECAO MONETARIA PELO INPC, A PARTIR DO RE CEBIMENTO DA DENUNCIA (FATOS PRATICADOS EM DAT
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 HA E WELLINGTON PEREIRA NER YS INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MINISTERIO PUBLICO GOIANIA, 26 DE JAN EIRO DE 2018 PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINA L JUIZ 2 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 76815-64.1997.8.09.0051 ( 9700768155 ) : 498 : ACAO PENAL : DIONISIO SASTRE GONCALVES MARCO AURELIO ALVES JORGE LUIS FRAGA RODRIGUES VITIMA : PAULO ANTONIO CARNEIR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 Senten¦a: AUTOS N: 9700768155 SENTENCIADOS: DIONISIO SASTRE GONCALVES, MARC O AURELIO ALVES E JORGE LUIS FRAGA RODRIGUES DECISAO DO COTEJO DO S AUTOS, VEJO QUE DIONISIO SASTRE GONCALVES, MARCO AURELIO ALVES E JORGE LUIS FRAGA RODRIGUES FORAM CONDENADOS, O PRIMEIRO E O SEG UNDO A UMA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 06 (SEIS) ANOS DE RECLU SAO, EM REGIME INICIALMENTE SEMIAB