Seção II ● 11/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1745 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 AUTOS NR. : 1857 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : ANDREIA PEREIRA BARBALHA CONSIGNADO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV CONSGTE : 31820 GO - KARLLA CAETANO RIOS SABBAG DESPACHO : AUTOS N 1857/2014 (201402887820) DECISAO BUSCA O(A) AUTOR(A) A RE VISAO DE CLAUSULAS DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO, AFIRMANDO PARA T ANTO QUE HOUVE A INCIDENCIA DE ENCARGOS ILEGAIS,

Seção II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 NTECIPACAO DA TUTELA, SENDO NECESSARIO O PREENCHIMENTO DOS REQUIS ITOS DO ART. 273 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. II.- ASSIM, PARA QU E SEJA DEFERIDO O PEDIDO DE MANUTENCAO DO DEVEDOR NA POSSE DO BEM , E INDISPENSAVEL QUE ESTE DEMONSTRE A VEROSSIMILHANCA DAS ALEGAC OES DE ABUSIVIDADE DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS E DOS ENCARGOS FINAN CEIROS, O QUE NAO RESTOU COMPROVADO NA ES

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 CIL REPARACAO, CONCOMITANTEMENTE. NO CASO EM APRECO, NAO VISLUMBR O O CABIMENTO DA MEDIDA ANTECIPATORIA NA FORMA EM QUE PLEITEADA, MORMENTE AO ME DEPARAR COM AS ORIENTACOES CONSOLIDADAS PELO SUPER IOR TRIBUNAL DE JUSTICA, QUANDO DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL N1061530/RS, EM INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO, DE RELATORIA D A MINISTRA NANCY ANDRIGHI. RESSAI CLARAMEN

Seção II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 JUROS E AOS OUTROS ENCARGOS COBRADOS NAS OPERACOES REALIZADAS POR INSTITUICOES PUBLICAS OU PRIVADAS QUE INTEGRAM O SISTEMA FINANCE IRO NACIONAL. SUMULA 648 - A NORMA DO 3 DO ART. 192 DA CONSTITUIC AO, REVOGADA PELA EC 40/2003, QUE LIMITAVA A TAXA DE JUROS REAIS A 12% AO ANO, TINHA SUA APLICABILIDADE CONDICIONADA A EDICAO DE L EI COMPLEMENTAR. NO CASO EM QUESTAO, NAO HOUV

Seção III ● 17/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/01/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2013 NA POSSE DO VEíCULO OBJETO DA LIDE, BEM COMO SEJA APRESENTADO O CONTRATO OBJETO DA LIDE POR PARTE DO REQUERIDO. É O BREVE RELATO. DECIDO. PERFAZENDO UMA ANáLISE PERFUNCTóRIA DOS FUNDAMENTOS DA P RESENTE AçãO, TEM-SE QUE A PRETENSãO DEDUZIDA SE MOSTRA PERTINENT E QUANTO à LEGITIMIDADE DAS PARTES, AO INTERESSE PROCESSUAL, BEM COMO DO PONTO DE VISTA DA POSSIBILIDADE

Seção II ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 OES DE ABUSIVIDADE DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS E DOS ENCARGOS FINAN CEIROS, O QUE NAO RESTOU COMPROVADO NA ESPECIE. III.- A SEGUNDA S ECAO DESTA CORTE FIXOU ORIENTACAO NO SENTIDO DE QUE, PARA O DEFER IMENTO DO CANCELAMENTO OU A ABSTENCAO DA INSCRICAO DO NOME DO INA DIMPLENTE NOS CADASTROS DE PROTECAO AO CREDITO, E INDISPENSAVEL A PRESENCA CONCOMITANTE DE TRES ELEMENTOS: A

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 R EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. I.- O SIMPLES AJUIZAMENTO DE ACA O REVISIONAL, COM A ALEGACAO DA ABUSIVIDADE DAS CLAUSULAS CONTRAT ADAS, NAO IMPORTA NO RECONHECIMENTO DO DIREITO DO CONTRATANTE A A NTECIPACAO DA TUTELA, SENDO NECESSARIO O PREENCHIMENTO DOS REQUIS ITOS DO ART. 273 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. II.- ASSIM, PARA QU E SEJA DEFERIDO O PEDIDO DE MANUTENCAO D