9 resultados encontrados para impedimento de circula - data: 17/07/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 1586 garantia regidos pelo Decreto-Lei 911/69, a mora se configura automaticamente quando vencido o prazo para o pagamento (mora ex re), mas o deferimento da busca e apreens?o tem como pressuposto a comprova??o dessa mora por meio de notifica??o do devedor fiduciante (S?mula 72/STJ). 2. Prescind?vel para a regularidade na comprova??o da mora do devedor a exig?ncia de recebimento da notifica??o que foi en
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 1568 dos artigos 319 a 321 do Digesto Processual Civil. Por outro lado, a legitimidade das partes ? facilmente comprovada pelo contrato com aliena??o fiduci?ria e a mora do devedor foi demonstrada atrav?s da notifica??o extrajudicial (fls. 12/13). Quanto ao contrato entabulado entre as partes, n?o vislumbro de plano nenhuma m?cula ou v?cio de consentimento, tendo aparentemente observado as normas legais
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 1577 fiduci?rio ou credor poder?, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo ? 2o do art. 2o, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreens?o do bem alienado fiduciariamente, a qual ser? concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plant?o judici?rio?. ???????????N?o h? d?vida que a natureza jur?dica da norma em destaque se dirige a garantir opera??es de cr
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDICAO DO COMPETENTE ALVARA DE LEVANTAMEN TO COMO REQUER AS FLS. RETRO, TENDO EM VISTA QUE A PATRONA INDICA DO PARA O RECEBIMENTO DO MESMO, NAO POSSUI PROCURACAO NOS AUTOS. ASSIM, INTIME-SE O REQUERIDO PARA REGULARIZE A REPRESENTACAO PROC ESSUAL. QUANTO AO PLEITO DE BLOQUEIO DO VEICULO, DEFIRO-O, ASSIM SENDO, PROMOVA A BUSCA NO SISTEMA RENAJUD,
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1600 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/08/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/08/2014 O PROCESSO AO E. TRIBUNAL DE JUSTIçA. GNA, 29/07/14. JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 467138-22.2009.8.09.0051 ( 200904671385 ) 2800 EXECUCAO AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS-S/A-GOIASFOMENTO KAMIL MAXMILIANO COUTINHO KAMIL MAXMILIANO COUTINHO LUIZ ANTONIO PINTO DE ARRUDA ADV EXEQTE : 7190 GO - MANOEL CARLOS
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1564 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/06/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014 NTO SOB PENA DE CONFISSãO. SOBRE A INTERLOCUTóRIA NúMERO 35 A PRO CURADORA DA PARTE Ré FICA INTIMADA PARA MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A PRESENTE AUDIêNCI A, SAINDO OS PRESENTES INTIMADOS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO 146996-84.2004.8.09.0006 ( 200401469969 ) 300 EXECUCAO JOSEPHINA MARIA DA SILVEI
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 1578 expressa previs?o no ? 9? do art. 3?, deve ser inserido o impedimento de circula??o, haja vista se tratar de ordem judicial de busca e apreens?o de ve?culo de dif?cil localiza??o em raz?o da grande extens?o do territ?rio brasileiro. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido. (Agravo de Instrumento n? 025110743.2015.8.13.0000 (1), 11? C?mara C?vel do TJMG, Rel. Mariza Porto. j. 19.08.2015, Publ. 27
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 2066 151/161 e requer o desbloqueio dos ve?culos, por se tratar de bens essenciais ? atividade da sociedade empres?ria. Requer que a penhora fique restrita ao ve?culo de placa NGW 9456, cujo valor supera o montante em execu??o. Em segunda peti??o, indica o ve?culo de placa NOS-7894, mas que seja feita apenas o bloqueio de transfer?ncia, permanecendo o ve?culo em sua posse, por ser essencial ?s suas ativi