Judiciário ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2423/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 - JARBAS VALDIR DE OLIVEIRA BRETAS 191 estreme de dúvidas, serem procedentes as alegações do Embargante, no tocante à natureza do bem constrito e a sua impenhorabilidade, em face da destinação do uso. PODER JUDICIÁRIO Em consulta à DIRF-2016, verificou-se que o executado declarou o JUSTIÇA DO TRABALHO seguintes bens: Fundamentação SENTENÇA DE EMBARGOS À E

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 não atacou as alegações da embargante, sustentando apenas que 213 PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: 12/11/2008 e-DJF1 p.107). seu crédito tem natureza alimentar. Pois bem. MICROEMPRESA. IMPENHORABILIDADE DE BEM ESSENCIAL No presente caso, a executada efetuou acordo judicial, que foi AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. ART. 649, V, DO inadimplido, gerando o pro

Judiciário ● 06/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1597/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Novembro de 2014 Reclamada: SILVANA CLAUDIA SGOBBI PAVANI + 13 Proc. 0006900-33.2009.5.15.0004 RTSum O (a) Dr.(ª) FRED MORALES LIMA,Juiz do Trabalho da 1ª VARA DO TRABALHO DE RIB. PRETO/SP, FAZ SABER que, PELO PRESENTE, fica(m) o(s) reclamado(s) SILVANA CLAUDIA SGOBBI PAVANI, MARIA OLINDA GANDOLFO, ROBERTA DE ANDRADE GONZALES, RONALDO ABUD e OUTROS, que se encontra(m) em lugar incerto e nã

Judiciário ● 19/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1475/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Maio de 2014 9 apropriada, pois a questão relativa à impenhorabilidade do bem de JURISPRUDENCIAL 92 DA SBDI-2 DO TST. A jurisprudência da família, não pode ser apreciada em seara mandamental, isto porque Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, existe recurso próprio para sua impugnação. consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 92, está Registro ainda

Judiciário ● 10/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1681/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 180 de cerâmica, de frente para a rua Antonio Claudino nº 183, a qual A parte autora pleiteia a condenação do réu em honorários e custas pertence a Sra. Edna Gabriel da Silva, viúva de Severino Jovino da processuais. Silva, na qual a mesma reside com seus familiares." (seq. 155). Tal pedido, porém, não merece prosperar, pois embora formalmente Essa certidão, a

Judiciário ● 24/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2195/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região andamento processual da execução no sítio eletrônico deste 154 (Id. 7458a52): Regional, pode-se inferir que o Impetrante (por seu advogado ou pessoalmente) não foi notificado da Decisão que rejeitou a Exceção "O que ocorre é que, embora a arguição não tenha sido feita de de Pré-Executividade, proferida em 11.08.2016. E dessa Decisão o acordo com o instrumento

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Prazo: 5 dia(s). Guia(s) de retirada à disposição para saque, no PAB do Banco do Brasil deste Fórum Trabalhista de Paranaguá. Processo Nº RTSum-0000047-82.2010.5.09.0022 Processo Nº RTSum-00130/2010-022-09-00.0 Autor Advogado(a) Réu Maria de Fatima Brito da Fonseca Homero Rasbold(OAB: 14612/PR) Elyete Doehnert Souza 2057 penhorado (64,28%), cabendo ao réu - Adoniram

Judiciário ● 30/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1946/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2016 Prazo: 5 dia(s). 1) Diante do trânsito em julgado, devidamente certificado à fl. 78, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar à Secretaria desta Vara sua CTPS para que sejam procedidas as devidas anotações conforme o determinado em sentença. 2) Vindo aos autos, intimem-se os reclamados para promoverem as referidas anotações, nos termos constan

Judiciário ● 15/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2022/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - VILANIR SOARES FERNANDES Ao(s) advogado(s) das partes. Fica(m) V. Sa(s). notificada(s) para tomar(em) ciência do despacho, cujo teor é o que segue:"Vistos, etc. A exceção de préexecutividade é admissível apenas em situações nas quais o executado vislumbra a ausência de condições da ação, a falta de pressupostos processuais ou a existência de nulidades do título

Judiciário ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2419/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 1190 Alegre.Por fim, alega que na certidão de devolução do mandado de avaliação do bem (id. d67b9e2), constou que o executado não foi PODER JUDICIÁRIO localizado no local e que, segundo funcionários do estabelecimento, JUSTIÇA DO TRABALHO nunca comparece no local, não tendo como contatá-lo. Ademais Fundamentação referem que o estabelecimento comercial possui um