Seção I ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 Ao sentenciar (evento 26), o Magistrado a quo concedeu a segurança, no sentido de que o impetrado inclua a impetrante no Programa de Apoio Social, “cabendo ao IPASGO, apenas, a avaliação da sua condição sócio-financeira, para que, dependendo da sua situação, a mesma possa obter a redução ou até mesmo a isenção da coparticipação”. Custas NR.PROCESSO: 0

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 293 empresas, deixou os mesmos sem emprego, sem salário e sem as verbas rescisórias, fruto das suas demissões para as quais não deram causa. É o exemplo da impetrante. Adicione-se a isso, a Ata da audiência realizada no dia 05 de junho de 2019 (três dias após a data da baixa no contrato na CTPS da impetrante), relativa ao Proc. Nº 0000366-82.2019.5.06.0001,onde a pri

Seção II ● 28/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1375 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/08/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/08/2013 REQUERENTE : GLESIEL CARDOSO DA SILVA HEVERALDO KENNEDYS BARBOSA REQUERIDO : ESTADO DE GOIAS UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS UEG ADV REQTE : 28253 GO - SANDRO DE ABREU SANTOS DESPACHO : DESPACHO 1. OS AUTOS DE PROTOCOLO 162602-02.2013.8.09.51SãO DE A çãO CAUTELAR PROPOSTA PELO MESMO AUTOR, MAS ATACANDO CONCURSO DIV ERSO (AGENTE DE POLíCIA), NãO ATRAINDO A COMPETêNC

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002348-16.2020.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: LEONARDO HENRIQUE DE ANDRADE ROCHA Advogado do(a) IMPETRANTE: THIEME SILVESTRI - PR44069 IMPETRADO: EXCELENTISSIMO SR. DR. PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA OAB, REITOR DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS FGV, FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS DEC IS ÃO Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, para que este Juízo determine a anulação da questão 4 (quatro), item “a”,

Seção II ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1225 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/01/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/01/2013 FORNECENDO-LHE TODO O TRATAMENTO PRESCRITO PELOS SEUS MéDICOS AS SISTENTES, SEM A EXIGêNCIA DO PAGAMENTO DE VALORES A TíTULO DE CO -PARTICIPAçãO. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE INDIGITADA COATORA, COM CóPIA INTEGRAL DO PROCESSO A FIM DE QUE Dê IMEDIADO CUMPRIMENTO A ESTA DECISãO E PRESTE AS INFORMAçõES QUE REPUTAR NECESSáRIAS, AO TEOR DO QUE DISPõE O ARTIGO 7º, I

Diário da Justiça ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7182/2021 - Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 972 Assim, entendo que não se mostra razoável que a autoridade coatora permaneça na inércia injustificada em que se encontra quando possui o dever legal de proceder à análise do pedido administrativo, mormente diante do direito violado e do lapso temporal decorrido desde a inscrição do impetrante no programa habitacional. Deste modo, faz jus o impetrante, porquanto reconhecido preliminarmen

Seção I ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 A douta Procuradoria-Geral de Justiça, por meio do parecer referido no evento n. 21, opina pelo desprovimento da remessa obrigatória, mantendo-se a r. sentença. É, em suma, o relatório. Passo a decidir. NR.PROCESSO: 0384405.23.2014.8.09.0051 Por força do duplo grau de jurisdição, os autos foram remetidos a este Tribunal de Justiça (art. 14, § 1º, da Lei n. 1

Judiciário ● 04/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1911/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2016 155 competente deliberar sobre o assunto, ou seja, verificar se o ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho empregado preenche os requisitos a tal percepção, previstos na Lei da 6ª Região, em sua composição plenária, por unanimidade, de nº 7998/1990. acordo com o parecer do Ministério Público, conceder a segurança Por outro lado, quanto ao

Seção II ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1556 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/06/2014 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA IMPETRANTE IMPETRADO ADV IMPTE : : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA IMPETRANTE IMPETRADO ADV IMPTE : : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/06/2014 282429-07.2013.8.09.0051 845 MANDADO DE SEGURANCA MARIA LENY DA SILVA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTE 33146 GO - CINTIA BEATRIZ FERREIRA 30341 GO - LORENA PAIXAO NASCIMENTOS ADV IMPDO : 12925 GO - AI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a) reinclua a impetrante no Programa REFIS – Lei n. 12.996/14, na forma de sua adesão, permitindo a emissão das guias de recolhimento das parcelas, com suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário e; b) caso não haja outros débitos em aberto no nome da impetrante, abstenha-se de inscrever ou exclua, caso já incluído, seu nome nos sistemas de restrição de crédito e possibilite a expedição CND (CTN, art. 205), ou, alternativamente, a Certidão Positiva com efeitos de