CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.082 - Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Cad 2/ Página 4967 Advogado(s): REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Tratam-se os autos de ação de obrigação de fazer ajuizada pela Defensoria Pública Estadual em assistência a Angela Maria Souza Goes, em face do Estado da Bahia, a fim de que seja compelido a disponibilizar, através do Planserv, procedimento cirúrgico de que necessita. Tutela antecipada concedida (ID 1891

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.012 - Disponibilização: quinta-feira, 6 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 10 II - a tutela de urgência No caso em apreço, a parte ré fora intimada para comprovação do cumprimento da decisão deferida. Entretanto, houve a suspensão do prazo de manifestação devido ao recesso forense. Ante o exposto, com fulcro no princípio constitucional do Juiz Natural e no quanto disposto na Resolução nº 244 do CNJ, na Resolução nº14, de 14 de ago

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.159 - Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 1722 Decisão - L Vistos etc., Trata-se de ação de prestação de fazer com pedido liminar, contra o Estado da Bahia, através do Planserv - Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais, na qual o requerente aduz que conta com 59 anos e possui “Ureterolitíase distal de 13,6mm, cálculo de grande volume, com necessidade de fragmentação (Ureterolitotripsia + dup

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.211 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 4280 Foi exatamente esta a situação dos autos, só que com prazo razoavelmente maior, pois a parte devidamente intimada para efetuar o pagamento das custas, não efetuou o preparo, fato que leva ao inevitável cancelamento do feito na distribuição e, por conseguinte, arquivamento dos autos. Pelo exposto, atento ao que mais dos autos constam e princípios de direito ap

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 21/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.044 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 127 Destaco, nesse ponto, que para esse fim, poderá ser imposta aos requeridos todos os meios coercitivos adequados ao cumprimento da medida de efetivação do direito à saúde, como no caso em tela, conforme decisão de ID5232213, a qual estabeleceu multa cominatória por descumprimento da ordem judicial aplicável diretamente aos entes federativos acionados. Acerca

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. 0001456-71.2020.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6302025613 AUTOR: IRINEU DOS SANTOS JUNIOR (SP176725 - MARCIA MOREIRA GARCIA DA SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP181383 - CRISTIANE INÊS DOS SANTOS NAKANO) Vistos etc. IRINEU DOS SANTOS JÚNIOR promove a presente ação em face

Judiciário ● 04/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3407/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR(OAB: 105011/RJ) LIANE KREMER AMARO DA SILVEIRA EDNEY SILVA DE LIMA(OAB: 15524/RN) Intimado(s)/Citado(s): 1079 RELATÓRIO Trata-se de Recurso Ordinário interposto por ASSOCIACAO - LIANE KREMER AMARO DA SILVEIRA PETROBRAS DE SAUDE - APS, em face de sentença proferida pelo juízo da 5ª Vara do Trabalho de Natal (ID

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.226- Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 2211 acesso ao procedimento médico necessário a curar-se, previne-se contra tais riscos. Cabe apenas ao médico que acompanha o caso estabelecer o tratamento adequado para obter a cura ou amenizar os efeitos da enfermidade do paciente. Não cabe à seguradora limitar as alternativas para o restabelecimento da saúde do segurado, sob pena da colocar em risco a vida do c

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.068 - Disponibilização: quarta-feira, 30 de março de 2022 Cad 2/ Página 3337 deferimento parcial do pedido de tutela de urgência, de forma que o acionado arque com o tratamento médico fora da rede credenciada, caso não disponibilize equipe e estrutura necessárias e adequadas à gravidade do quadro apresentado. De mais a mais, o provimento antecipado é concedido de forma precária, podendo ser modificado a qualquer tempo, especialmente ap

Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 Veja que o procedimento de Clipagem da Percutânea Valvar Mitral, 931 SALVADOR/BA, 13 de fevereiro de 2023. com MITRACLIP não consta no rol de procedimentos da ANS, como GISELLI GORDIANO afirmado pela autora, listagem mínima obrigatória de procedimentos Juíza do Trabalho Titular a serem imperiosamente oferecidos aos respectivos beneficiários e definida após anál