Caderno único ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de julho de 2018 N. 0709799-27.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: LUIZ EDUARDO CORREA GIRARDI. Adv(s).: DF50570 - CINTHIA MOUTINHO DE OLIVEIRA, DF10141 - FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA. R: UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Adv(s).: DF29717 - RAQUEL MEIRELES RORIZ DE MORAES, DF27378 - PATRICIA BRAZ GUIMARAES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13

Caderno único ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de março de 2017 que sofre dores atrozes, sendo obrigada a fazer uso de morfina, que causa dependência química, para suportar a espera pela referida cirurgia. É o breve relatório. A ação é própria e foi intentada dentro do prazo legal. Em juízo inicial, vislumbro presentes os pressupostos para a concessão da liminar buscada. Com efeito, há prova pré-constituída nos autos de que a Impetrante necessita da ciru

Caderno único ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de novembro de 2014 5ª Turma Cível 5ª TURMA CÍVEL 296ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Autor(es) Advogado(s) Réu(s) Advogado(s) Origem Ement

Judiciário ● 21/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3374/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Dezembro de 2021 81 ADVOGADO dispensa por justa causa - que na sua avaliação fora aplicada de forma desproporcional e desarrazoada - impediu que a Reclamante usufruísse a estabilidade pré-aposentadoria e, consequentemente, AUTORIDADE COATORA CUSTOS LEGIS LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARAES(OAB: 40919/PR) JUÍZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABA

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3497 de honorários sucumbenciais no valor de R$500,00, mínimo refere altura incompatível com a afirmada pelo autor, refere arbitrado em sentença. inexistência de cicatrizes ao passo que o autor refere existência de Assim, em razão da preclusão quanto à questão, aliado ao fato de o cicatriz em razão de implante de cateter quando da internação na perito ter apur

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.071 - Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Cad 2/ Página 2083 necessitados, constitui fator que, vinculado a uma ordem de solidariedade social, rechaçam os óbices apresentados pelo Estado da Bahia. Em suma, há um bem maior que é a vida, com respectivo direito à saúde assegurado constitucionalmente, direito de valor superior, devendo ser sempre preponderante sobre os demais direitos assegurados no texto constitucional. Ante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 835 699 emergencial, ao tratamento cirúrgico de Laparotomia, drenagem de abcesso intra peritonial e exercere de lise. Sem melhora no quadro clínico, solicitou explicações aos profissionais competentes e foi transferida ao Dr. Fábio Lichand. Constatou-se que o canal da uretra havia sido perfurado, de forma imperit

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.072 - Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Cad 2/ Página 5567 Ademais, não há violação ao princípio do contraditório que poderá ser exercido pelos réus com a citação e cientificação da tutela antecipada ora concedida. Ante o exposto, reconheço a ilegitimidade do Planserv para figurar no polo passivo, ao tempo em que concedo em parte a tutela antecipada pleiteada, a fim de que o Estado da Bahia, através do Planserv

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.097 - Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Cad 2/ Página 4550 Deve-se, então, assegurar o cumprimento da obrigação imposta na tutela de urgência satisfativa ou o resultado prático equivalente, até mesmo através da medida extremada de bloqueio de verba para custear o tratamento prescrito. Diante do exposto, defiro o pedido de revigoramento da tutela de urgência, ante a notícia de descumprimento da medida. Proceda-se a in

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.186 - Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 150 ria, o deferimento de pedido liminar para que pessoa doente passe à frente dos demais em uma fila para exame médico ou cirurgias fere o princípio da indisponibilidade do interesse público e configura injustificável privilégio que prejudica e afronta o direito de todos os outros pacientes que estão à espera do mesmo atendimento, em situação igual ou pior