Judiciário ● 06/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3466/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Brasília/DF, 04 de maio de 2022 (data do julgamento). 629 EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ESCLARECIMENTOS. Ainda Ricardo Alencar Machado que inexistentes os vícios apontados, prestam-se esclarecimentos para melhor entrega da jurisdição. Desembargador Relator RELATÓRIO DECLARAÇÃO DE VOTO A reclamada opõe embargos de declaração apontando a presença de omissão/con

Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 1941 detém competência para a execução de tal encargo, devendo a PAULA DA SILVA BORDONI contadoria, ainda, observar se o obreiro recolhia as contribuições Diretor de Secretaria previdenciárias pelo teto. 2- Não apresentados os cálculos por nenhuma das partes e não se configurando nenhuma das hipóteses do parágrafo único do art. 1º da Recomendação SECOR nº

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 2073 Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): - CEIC - China National Eletronics Import and Export Corporation - SINDICATO DOS AGENTES DE VIGILANCIA AMBIENTAL EM SAUDE E AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE DO DF SINDIVACS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 79eb76d INTIMAÇÃO profe

Publicações Judiciais ● 26/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELADO MPF : OS MESMOS : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000288 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5001130-34.2014.404.7005 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE : PIRAMIDE VEICULOS LTDA ADVOGADO : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO : OS MESMOS MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000289 APELAÇÃO CÍVEL 5011262-72.2013.404.7107 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal MARIA DE FÁ

Judiciário ● 14/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3369/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 TERMO DE CONCLUSÃO 2009 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1d36b6 proferido nos autos. Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) TERMO DE CONCLUSÃO servidor(a) BARBARA VIRGINIA MIRANDA GONZAGA, em 14 de Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo servidor LETICIA dezembro de 2021. ANNE LIMA, no dia 03/12/2021. DESPACHO D

Judiciário ● 01/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3445/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região mérito, empresto-lhe parcial provimento, para julgar procedente o 1305 - CEIC - China National Eletronics Import and Export Corporation pedido de danos morais, nos limites do pedido de letra "f-13" da inicial, nos termos da motivação esposada. Invertem-se os ônus de sucumbência: custas fixadas sobre o valor PODER JUDICIÁRIO de R$180.000,00 atribuído à condenação e

Judiciário ● 04/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3215/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região PODER JUDICIÁRIO - 1407 proferido nos autos. CERTIDÃO JUSTIÇA DO TRABALHO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) RAYLDA AVELINO DE AVILA, em 03 de maio de 2021. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8bf10e proferido nos autos. CONCLUSÃO DESPACHO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)

Judiciário ● 05/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3216/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Maio de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região IGOR BECALE GODOY(OAB: 33134/DF) CEIC - China National Eletronics Import and Export Corporation FREDERICO FEITOSA DA ROSA(OAB: 18928/PE) CAMILO LELIS DE OLIVEIRA GERALDO GONDIM JUACABA FILHO José Navas Júnior Divisão de Justiça da Secretaria de Justiça do Ministério da Justiça LI WEI RECLAMADO ADVOGADO TESTEMUNHA TESTEMUNHA TESTEMUNHA TERCEIRO INTERESSADO TESTE

Publicações Judiciais I ● 29/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. O Decreto nº 8.426/2015 não criou nova contribuição, tampouco aumentou a alíquota a ser paga, apenas restabeleceu (com fulcro na expressa dicção do artigo 27, § 2º, da Lei nº 10.865/2004) a incidência de alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras, o que ocorreu nos percentuais de 0,65% (PIS) e 4% (Cofins), patamares inferiores aos originariamente previstos nas Leis nºs 10.637/2002 e 10.833/2003. Inocorrência de violação ao princípio da estrita legalidade tributária.

Judiciário ● 06/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3466/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 627 Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios opostos pela PODER JUDICIÁRIO parte, e, no mérito, nego-lhes provimento, nos termos da JUSTIÇA DO fundamentação. É o voto. LD PODER JUDICIÁRIO ACÓRDÃO JUSTIÇA DO TRABALHO Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10.ª Região, conforme certidão