68 resultados encontrados para import export comercio - data: 08/08/2025
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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.192 - Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 791 do feito pelo prazo de um ano, havendo ou não novo pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável. Intime-se. Salvador(BA), 05 de julho de 2022. Dra. Maria Martha Goes Rodrigues de Moraes Juíza de Direito Titular ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) -
Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1187 1768 Processo 0086745-94.2011.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - Silumi Comercio de Alimentos Ltda ME - - Silvani Bezerra Pires - - Sérgio da Silva Pires - VISTOS. Defiro o arresto via sistema Bacenjud, de eventuais valores existentes em contas-correntes ou aplicaçõe
Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1008 547 554.01.2009.021004-8/000000-000 - nº ordem 956/2009 - Depósito - ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS X DANIELLE TEIXEIRA RODRIGUES - Fls. 108: Nesta data, requisitei informações sobre o endereço da requerida junto ao Banco Central do Brasil, conforme protocolo nº 20
Disponibilização: segunda-feira, 4 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1703 1747 Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3. Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos atos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4. Ciência à
Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 509 1306 srºs advogados providenciarão o comparecimento das partes. Intimem-se - ADV: ANA PAULA PEREIRA (OAB 282436/SP), NATHALIA LAGE SALES (OAB 288588/SP), MARCELO MARUN DE HOLANDA HADDAD (OAB 141567/SP) Processo 002.07.148608-8 - Procedimento Sumário (Cobrança de Condomínio) - Conjunto Habitacional Prohab Guarapiranga I - Pau
Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1168 1434 SILVA (OAB 273908/SP) Processo 0079496-29.2010.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Big Textil Ltda - JMelo Comércio e Confecções Ltda - Fls.76/77:. Junte-se. Diga a exequente. - ADV: GERALDO TABAJARAS CHAGAS (OAB 107512/SP), ITALO BRUNO DE AVILA (OAB 254986/SP), JOSE AVELINO DE OLIVEIRA (OAB 67058/S
Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1558 1226 Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade para o fim de reconhecer a prescrição do crédito tributário apenas em relação à sócia ELAINE APARECIDA DA SILVA PERRONE e, em consequência, condenar a Fazenda do Estado ao pagamento das custas processuais despendidas pela parte e honorários advocatício
Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 1713 Processo 1500152-68.2019.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Mercantil Farmed Ltda - Vistos. A determinação de suspensão a que se refere a parte executada atinge, apenas, processos de conhecimento que estejam comprovadamente enquadrados na mesma situação. A execução fi
Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 2161 Processo 0236775-37.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Santander Brasil Arr. Merc. S/A - Vistos. Manifeste-se a executada se concorda com pedido de desistência realizado pela Fazenda do Estado, nos termos do a
Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3168 268 acordo com o disposto na Lei 16.497/2017, não havendo que se falar em inconstitucionalidade nos índices dos juros moratórios. E quanto à nulidade alegada pela excipiente, a presente execução refere-se à exigência de ICMS declarado e não pago. O ICMS é tributo sujeito a lançamento por homologação e, em se t