Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2254/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12965 Importa considerar que o acréscimo dos percentuais de horas "SUM-132 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO extras e de adicional noturno constitui benefício de toda a categoria (incorporadas as Orientações Jurisprudenciais nºs 174 e 267 da representada pelo sindicato signatário. SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Assim, qualquer empregado faz

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2254/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12979 Assim sendo, e considerando que o adicional de horas extras é de extras e de adicional noturno constitui benefício de toda a categoria 100% e o adicional noturno é de 50% sobre o valor da hora normal representada pelo sindicato signatário. (tendo como base de cálculo exclusivamente o salário base), entendo que tal disposição convencional é totalmente válida,

Seção II ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 ERECE-LA, CONCEDENDO-LHE VISTA DOS AUTOS POR 10 (DEZ) DIAS. ASSIM , IMPORTA CONSIDERAR QUE AS PRELIMINARES DE QUE TRATAM OS REFERID OS DISPOSITIVOS, SAO ALEGACOES LIGADAS AO PROCESSO E SEU REGULAR DESENVOLVIMENTO QUE, TRATANDO-SE DE MATERIA DE ORDEM PUBLICA, DEV EM SER RESOLVIDAS TAO LOGO SEJAM INVOCADAS. SAO, EM SUMA, QUESTOE S QUE NAO TEM VALOR PROPRIO, NEM TAMPOUCO EXI

Seção II ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 CAO SERA PROCESSADA EM APARTADO, NOS TERMOS DOS ARTS. 95 A 112 DE STE CODIGO. 2 NAO APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU SE O ACUSADO, CITADO, NAO CONSTITUIR DEFENSOR, O JUIZ NOMEARA DEFENSOR PARA OFERECE-LA, CONCEDENDO-LHE VISTA DOS AUTOS POR 10 (DEZ) DIA S. ASSIM, IMPORTA CONSIDERAR QUE AS PRELIMINARES DE QUE TRATAM OS REFERIDOS DISPOSITIVOS, SAO ALEGACOES LIGADAS

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 453 Intime-se a empresa. de concessão dos benefícios da justiça gratuita em favor do Decorrido tal prazo, voltem-me os autos conclusos reclamante, condenando-lhe no pagamento de custas processuais, MACEIO/AL, 27 de outubro de 2022. razão porque o autor renova o pedido em sede recursal, requerendo ANNE HELENA FISCHER INOJOSA seja conhecida e processada sua insurgên

Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2534/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18583 ADICIONAL APLICÁVEL NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Assim, qualquer empregado faz jus àqueles percentuais, muito A r. sentença condenou a reclamada ao pagamento de horas extras superiores aos legalmente previstos, desde que cumpram horas decorrentes da supressão parcial do intervalo intrajornada, extras. determinando a observância do adicional convencional de 100%

Seção II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 RTO E NAO SABIDO. OUTROSSIM, APOS O CUMPRIMENTO DO MANDADO A AUTO RIDADE POLICIAL RESPONSAVEL INFORME A ESTE JUIZO IMEDIATAMENTE LO CAL, HORARIO E CIRCUNSTANCIAS EM QUE FOI EFETIVADA A PRISAO. PROC EDA-SE O DESMEMBRAMENTO DESTES EM RELACAO AO REFERIDO ACUSADO, FO RMANDO NOVOS AUTOS, QUE DEVERAO AGUARDAR EM CARTORIO ATE O CUMPRI MENTO DE SUA PRISAO. NOUTRO GIRO, DESACOL

Seção II ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. 1A EXCECAO SERA PROCESSADA EM APARTADO, NOS TE RMOS DOS ARTS. 95 A 112 DESTE CODIGO. 2NAO APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU SE O ACUSADO, CITADO, NAO C

Seção II ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 QUANDO NECESSARIO. 1A EXCECAO SERA PROCESSADA EM APARTADO, NOS TE RMOS DOS ARTS. 95 A 112 DESTE CODIGO. 2NAO APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU SE O ACUSADO, CITADO, NAO CONSTITUIR DEFENSOR , O JUIZ NOMEARA DEFENSOR PARA OFERECE-LA, CONCEDENDO-LHE VISTA D OS AUTOS POR 10 (DEZ) DIAS. ASSIM, IMPORTA CONSIDERAR QUE AS PREL IMINARES DE QUE TRATAM OS REFERIDOS DISPOSI

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2254/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12972 horário noturno, ambos calculados sobre "o valor da hora normal". Nesse contexto, cabe citar as cláusulas oitava e décima do acordo O mesmo se diga quanto ao adicional noturno, que deverá incidir coletivo que contempla o período de 01.05.2015 a 30.04.2016 (id sobre a remuneração da hora diurna, portanto, sobre o adicional de 101e421), "verbis": periculosidade.