Judiciário ● 16/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3310/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 2342 JULGAMENTO EXTRAPETITA. 10/03/2020. O entendimento judicial arrostado não pode ser atacado por meio [2] Processo 0001475-58.2016.5.05.0133, Origem PJE, Relator Juiz de apelo horizontal, na medida em que os opostos visam a reforma Convocado(a) SEBASTIAO MARTINS LOPES,Quarta Turma, DJ do julgado por via indireta. Anote-se que a conclusão do juízo 16/12/2019. ace

Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3444/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 183 Reconhecer que a empresa agravante atua como litigante de má-fé, IMPOSSIBILIDADE. Impossível a rediscussão de temas infringindo na espécie, os incisos IV e VII do art. 793-B da enfrentados em definitivo na fase de cognição, e portanto Consolidação das Leis do Trabalho, disso resultando sua albergados pelo manto da imutabilidade, sob pena de afronta à conden

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5445 Sendo assim, mantenho a sentença pelos seus próprios PISO SALARIAL fundamentos, de acordo com o artigo 895, §1º, IV, da CLT. Em que pese o esforço argumentativo trazido pelo reclamante em seu recurso ordinário, importa dizer que a r. decisão de origem demonstra-se irretocável em seus argumentos, pelo que, merece ACÚMULO DE FUNÇÕES ser mantida pelos seus pró

Judiciário ● 18/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2023/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2016 441 instrumento coletivo acostado à inicial não é aplicável à autora. controlava a prestação dos serviços, podendo admitir e demitir Requer que seja afastada a condenação a diferenças salariais. empregados, conforme confirmado pela testemunha Cremilson." Contrarrazões da reclamada no Id.43b0351 e da reclamante no De relevo registrar que a autora, recebia a tít

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7266 Entendo que houve dano moral pelo não pagamento das verbas Assim, não havendo a reclamada comprovado nos autos o rescisórias à reclamante, gerando o dever de compensar esse abalo recolhimento dos depósitos de FGTS, julgo procedente em parte o a esfera extrapatrimonial da autora. pedido, condenando-a ao pagamento dos depósitos faltantes de FGTS, devidos ao longo

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7272 Considerando as circunstâncias do caso concreto, em particular a Súmula nº 461 do TST FGTS. DIFERENÇAS. RECOLHIMENTO. condição pessoal da vítima, a capacidade econômica da primeira ÔNUS DA PROVA - Res. 209/2016, DEJT divulgado em 01, 02 e reclamada e o caráter pedagógico da medida, condeno-a ao 03.06.2016 pagamento de indenização no valor de R$5.000,00,

Seção III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 NENHUMA PESSOA NO LOCAL INDICADO NO MANDADO, NAS TRES OCASIOES E M QUE LA ESTEVE, CONFORME SE CONSTATA DA CERTIDAO ACOPLADA AS FLS . 55. NESTE SENTIDO, NAO HA QUE SE FALAR EM SUSPEITA DE OCULTACAO , CONFORME PRETENDE A REQUERENTE, JA QUE A AUSENCIA DO REU NO LOC AL NAO IMPORTA DIZER QUE ESTIVESSE ESCONDENDO OU QUE RESIDE EM OU TRO ENDERECO. ASSIM, ANTE A AUSENCIA DOS RE

Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3444/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 185 S/A, em face da sentença de ID 25a981f - fls. 722 e ss., mediante a No mérito, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos qual o MM. Juiz da 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza, acolheu os formulados pela reclamante em face do reclamado para o fim de Embargos à Execução por si manejados apenas para determinar a condená-lo no pagamento: do adicional de transferên

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 841 processual, indo de encontro com o art. 5º, inc. LXXVIII da CF, o execução por meio do depósito judicial Id n. 891b896, efetuado em que nas próximas vezes será entendido por este Juízo como 13/8/2021 - sexta-feira - o qual somado ao depósito judicial Id n. embargos manifestamente protelatórios, nos termos do artigo 1.026, f2fac40 atinge o valor total da ex

Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 julgado e cada processo tem suas características próprias – o que 15020 PODER JUDICIÁRIO importa dizer que eventual decisão favorável às embargantes em JUSTIÇA DO feito distinto não se aplica automaticamente a todo em qualquer processo que venham a responder, sob pena de fazer tábua rasa das regras básicas de processo em vigor, em especial as atinentes INTIMA