Judiciário ● 25/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2277/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região que cabem embargos de declaração, sendo admitido o efeito modificativo do julgado, na hipótese de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso ou de erro material. A omissão que desafia embargos de declaração vincula-se, como está no caput do artigo 897-A da CLT, a ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juízo. Isso importa dizer que a omissão

Judiciário ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2510/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 592 No que concerne à impossibilidade jurídica do pedido, como consabido, pedido juridicamente impossível é aquele vedado legalmente, o que importa dizer que somente quando houver no ordenamento jurídico pátrio vedação expressa à pretensão Ilegitimidade passiva ad causam deduzida, haverá a extinção do processo sem resolução de mérito. Aqui, o pedido é de conde

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 1903 súmula." Dispositivo Ante o exposto, decide-se CONHECER do recurso ordinário interposto pelo HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE Recurso da parte MEDICINA DE RPUSP, segundo reclamado e O PROVER, a fim de afastar a responsabilidade subsidiária reconhecida pela Origem, julgando a ação improcedente contra ele. Ao recurso do reclamante, PEDRO FERNANDO ADORNE,DÁ

Judiciário ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2184/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Março de 2017 Relatório 7197 Mérito O relatório é dispensável, na conformidade do disposto no artigo 895, § 1º, inciso IV, da CLT, com redação dada pela Lei 9.957/2000. Recurso da parte Conhecimento Insurge-se o obreiro quanto à sentença que não atribuiu a responsabilidade subsidiária à segunda reclamada. Em que pese o esforço argumentativo trazido pelo reclamante em se

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7263 JUIZ(A) SENTENCIANTE: LETICIA HELENA JUIZ DE SOUZA [5] Mérito Relatório Recurso da parte O relatório é dispensável, na conformidade do disposto no artigo 895, § 1º, inciso IV, da CLT, com redação dada pela Lei 9.957/2000. FERIADOS TRABALHADOS Em que pese o esforço argumentativo trazido pela reclamada em seu recurso ordinário, importa dizer que a r. decis�

Seção I ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 Aplicando tais entendimentos ao caso concreto, importa dizer que o contrato de alienação fiduciária jungido aos autos está autenticado (evento 1 ? doc. 366293 - fls. 14/16) e não é título de crédito. Isso possibilita a continuidade do processo executivo, sem que seja imprescindível a apresentação do título original e torna necessária a reforma da decisão a qu

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 A omissão que desafia embargos de declaração vincula-se, como está no caput do artigo 897-A da CLT, a ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juízo. Isso importa dizer que a omissão só existe em relação à questão posta - sobre a qual o Juiz ou o Tribunal não emitiu apreciação. A Turma julgadora decidiu as questões postas no recurso, manifestando-se, especifica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1769 1827 a reversibilidade da medida, de sorte a possibilitar o seu deferimento, mesmo porque não deve prevalecer a tese de que não cabem provimentos de urgência contra a Fazenda Pública. Desta forma, defiro, com base no art. 461, § 3º, do Código de Processo Civil, a tutela específica pleiteada, a fim de que

Judiciário ● 08/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2309/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Setembro de 2017 1388 Contudo, o ato apontado como "mero inconformismo da parte com o entendimento adotado" e revestido de "nítido caráter protelatório" (ID. 5a17be8 - Pág. 2) não possuiu o viés enxergado pelo juízo a quo, pois os embargos à penhora (ID. e1973d7) visavam, em sua 2.2. Mérito essência, desconstituir o suposto bloqueio excedente de R$ 1.650,00 (mil seiscentos e cinque

Judiciário ● 04/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3030/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Processo Nº ATOrd-0000079-53.2014.5.15.0128 AUTOR FABIANO FREIRE ADVOGADO VINICIUS TOME DA SILVA(OAB: 320494/SP) ADVOGADO OSCAR NASCIMENTO JUNIOR(OAB: 293932/SP) ADVOGADO OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA VENTURELLI(OAB: 177761/SP) AUTOR MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA FREIRE ADVOGADO VINICIUS TOME DA SILVA(OAB: 320494/SP) ADVOGADO OSCAR NASCIMENTO JUNIOR(OAB: 293932/SP) ADVOGADO OTAVI