Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 376 forças, juntando e-mails enviados pelo proprietário da Reclamada, Acrescento que a alegação de pagamento "por fora", por se tratar nos quais comprovam que a Reclamante recebia comissão por fora" de séria acusação apresentada contra a reclamada, depende de (ID. bd67600 - Pág. 5 - Fl. 436). prova convincente, sendo da autora o ônus da prova, por se tratar de fa

Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região dos mesmos empregados. 184 Os requisitos necessários para que se reconheça a sucessão de empresa são basicamente: ramo de negócio, ponto, clientela, Segundo leciona Ari Pedro Lorenzetti em sua obra "A móveis, máquinas, organização e empregados. Responsabilidade pelos Créditos Trabalhistas", Ed. LTr, 2003, pág. Infere-se que a sucessão trabalhista caracteriza-se

Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 1478 administração pública, é possível a sua condenação se houver condenação referentes ao período da prestação laboral, inclusive as prova inequívoca de sua conduta omissiva ou comissiva na multas e as contribuições sociais, que se despem da natureza fiscalização dos contratos. penalista (personalíssima) dirigida à empregadora, consoante Embora o m

Judiciário ● 15/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3370/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 1690 Agravado: Ozias Vieira da Silva parcialmente acolhidos, conforme sentença de Id. 62b393a - fls. Advogada: Andreia Araújo Munemassa 274/276. Origem: 10ª Vara do Trabalho de Natal A par disso, em consulta realizada no PJe-2º Grau, observa-se que Ementa as partes tomaram ciência da referida decisão em 29.09.2021, Agravo. Interposição. Prazo. Inobservância.

Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 1661 não constitui prova ilícita. Precedentes . (...) (AIRR-344- A figura do grupo econômico encontra-se disciplinada no art. 2º, 87.2015.5.02.0029, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena §2º, da CLT, que prevê: Mallmann, DEJT 04/05/2018). (...) Logo, não há o enquadramento em nenhuma hipótese elencada no A citada norma legal amplia a garantia dos crédit

Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1295 de utilidades, atendendo às normas de segurança exigidas pela (2) a presunção de veracidade relativa das anotações da CTPS e companhia. demais documentos foi afastada pelas demais provas nos autos. - Monitorar, controlar e garantir o funcionamento de planta de Portanto, nego provimento ao recurso patronal, nesse ponto, utilidades, intervindo ou acionando a ár

Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1312 se falar em necessidade de indicação de paradigma porque não se trata de pedido de equiparação salarial, e sim de desvio funcional; e (2) a presunção de veracidade relativa das anotações da CTPS e Descontos salariais demais documentos foi afastada pelas demais provas nos autos. Portanto, nego provimento ao recurso patronal, nesse ponto, mantendo a condenação

Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3599/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 270 espólio, nos quais foram realizadas penhoras em bens do espólio, DESNECESSIDADE - NATUREZA ALIMENTÍCIA - sem necessidade da referida autorização, haja vista a preferência PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA - que se deve dar à execução do crédito trabalhista. POSSIBILIDADE - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Pois bem. I - A habilitação de

Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 510 da sentença de ID. 53e319b por meio da qual seus pedidos foram Além disso, importa observar que o pedido de justiça gratuita feito julgados improcedentes, requereu a concessão dos benefícios da na exordial deu-se em 13.11.2020, ao passo que a ré trouxe em justiça gratuita, alegando que não labora mais para a parte ré e, por contestação o Comprovante de In

Judiciário ● 08/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3532/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 579 julgamento, designando nova audiência. Destaco que, diante da ausência da autora, foi determinada sua § 2º Na hipótese de ausência do reclamante, este será condenado intimação e concedido o prazo do art. 844, § 2º da CLT para ao pagamento das custas calculadas na forma do art. 789 desta comprovação de que a ausência ocorreu por motivo legalmente Consol