Judiciário ● 05/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3031/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020 2731 jurisprudência desta Corte superior vem se posicionando no sentido ao pagamento diferente, em violação do princípio da isonomia, do de que o exercício de atividades diversas, compatíveis com a adicional de insalubridade aos trabalhadores dos vários entes da condição pessoal do trabalhador, não enseja o pagamento de federação. acréscimo salarial por acú

Judiciário ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2970/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Importa observar que o C. STF, no julgamento do ARE 70912, de 10907 DESVIO DE FUNÇÃO 13/11/2014, rel. Min. Gilmar Mendes, definiu a natureza jurídica das contribuições para o FGTS como trabalhista e assim, aplicou a incidência do prazo prescricional dos demais direitos trabalhistas, Relatou o autor que foi contratado para exercer a função de auxiliar previsto no art

Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 758 índices de correção monetária e de juros que vigentes para as O executado recorre, argumentando que só ingressou como parte condenações cíveis em geral, quais sejam a incidência do IPCA-E no processo com a instauração do IDPJ e, por isso, não poderia ter na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC se insurgido antes quanto �

Judiciário ● 18/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3370/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 671 testemunhas, uma de cada parte. Por conseguinte, determino a exclusão dos autos da petição Sobre a pretensão de minutos anteriores e posteriores à jornada de apresentada no IDdee2ce2. trabalho, as partes ajustaram pela utilização de prova emprestada, sendo pela reclamada o laudo pericial produzido nos autos da ação PRESCRIÇÃO 0019300-63.2014.5.17.0161, I

Judiciário ● 15/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3370/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 671 testemunhas, uma de cada parte. Por conseguinte, determino a exclusão dos autos da petição Sobre a pretensão de minutos anteriores e posteriores à jornada de apresentada no IDdee2ce2. trabalho, as partes ajustaram pela utilização de prova emprestada, sendo pela reclamada o laudo pericial produzido nos autos da ação PRESCRIÇÃO 0019300-63.2014.5.17.0161, I

Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 507 Ressalta que tem permissão permanente para o trabalho aos civilizatório, "pode-se afirmar que este é composto pelas normas domingos, nos termos do Anexo I do Decreto 27.048/1949, que constitucionais, pelos tratados internacionais ratificados pelo Brasil regulamenta a Lei 605/1949, que a condenação que lhe foi imposta e pelas normas infraconstitucionais que estabe

Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 490 sua CTPS, requerendo o registro e o pagamento das verbas conforme registro na ata de audiência (ID. 944b982 - Pág. 1). rescisórias com base na remuneração média indicada de R$ IMPROCEDE. 1.500,00, composta de salário e comissões. Defiro a expedição de alvará para levantamento do saldo do FGTS À análise. depositado na conta vinculada do reclamante. PROCE

Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 778 trabalho por 120 a 180 dias, o fato é que o reclamante laborou Ainda assim não fosse, em casos similares, venho adotando o normalmente até a data da dispensa, sem registros de entendimento de que eventual reconhecimento de incapacidade afastamentos nos últimos quatro anos e meio de contrato, o para o trabalho no curso do aviso prévio indenizado não autorizaria

Judiciário ● 29/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3004/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 764 processuais, a exemplo do capítulo que regulamenta o dano do autor em 10 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de extrapatrimonial, serão aplicados neste feito, em respeito às regras multa no valor de R$ 100,00 por dia de atraso até o limite de R$ supracitadas, em observância às garantias constitucionais e ao 1000,00, sem prejuízo da Secretaria da Var

Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3288/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 129 recorrente arguir a NULIDADE PROCESSUAL desde a segunda processos mencionada na ata de audiência realizada no Processo sentença, a fim de que outra decisão seja prolatada, fazendo desta 0001803-98.2015.5.20.0005, uma vez que esta magistrada já vez a prestação jurisdicional em sua plenitude com a REUNIÃO dos proferiu nova sentença de mérito no Processo nº 00