3 resultados encontrados para impos longo constrangimento - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 EMAIS, A FINALIDADE DO BENEFICIO NAO SE COADUNA COM A CONDUTA DE QUEM COMETE SUCESSIVOS DELITOS, PARECENDO CONFIAR QUE, NO CASO DE CONDENACAO, NAO SERA APLICADA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. POR T AIS MOTIVOS TAMBEM NAO LHE CONCEDO O SURSIS. CONDENO O REU, AINDA , EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 49 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FIXADOS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1763 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 OU DE ISENCAO DE PENA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUN CIA PARA CONDENAR O REU IRANILSON FELIX DA SILVA NAS PENAS DO ART IGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAGEM DAS PENAS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 59 E 68, DO CODIGO PENAL. A NALISANDO A SUA CULPABILIDADE, QUE SE TRATA DO JUIZO DE CENSURABI LIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, OBSERVA-