Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2453 pela procuradora Jaqueline Noronha kitamura. Percebe-se, então, que foram retidos em favor da advogada Jaqueline Noronha kitamura o exato valor correspondente ao percentual de 30% expressamente previsto no contrato de prestação de serviço celebrado com os filhos dos sucessores do poupador falecido, os quais, também, sucederam sua genitora Cremilda Teixeira que faleceu no curso da lide, conforme pr

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 983 186). Honorários advocatícios, também igualmente divididos (art 90,§2º do CPC), os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais. P.R.I.C. Belém, 15 de março de 2021 CÉLIO PETRÔNIO D¿ ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito PROCESSO: 07346265120168140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CELIO P

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 933 de multa morat?ria, no valor de R$2.608,48 (dois mil, seiscentos e oito reais e quarenta e oito centavos); e) o congelamento do saldo devedor, a partir de Dezembro/2013; f) a indeniza??o, a t?tulo de danos morais, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais). Juntou documentos em fls. 31/107. ???????Decis?o, deferindo a antecipa??o da tutela pleiteada para condenar a parte requerida ao pagamento, a

Diário da Justiça ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6708/2019 - Sexta-feira, 26 de Julho de 2019 1688 impugnada e determinou a inversão do ônus da prova em desfavor da parte Requerida (fls. 19/19-v). 4. A parte requerida foi citada e apresentou contestação arguindo: (i) preliminar de incompetência do rito da Lei 9.099/95; (ii) inocorrência de má-fé do banco; (iii) inexistência de danos materiais ou morais a serem indenizados (iv) frisou a impossibilidade de invers¿o do ônus da prova; (v) pugn

Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 1201 Representante(s): OAB 9720 - MARIA STELA CAMPOS DA SILVA (ADVOGADO) OAB 9665 - BRUNO BRASIL DE CARVALHO (ADVOGADO) MICHEL FERRO E SILVA (ADVOGADO) MARIA CRISTINA FONSECA DE CARVALHO (ADVOGADO) REU:LUIS CLAUDIO CARVALHO MONTEIRO Representante(s): LUCIANA ALBUQUERQUE LIMA (DEFENSOR) . Processo n?: 001860603.2008.8.14.0301 Nada mais requerido, determino o arquivamento dos autos. Bel?m (PA), 08 de mar?o de

Diário da Justiça ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021 927 CONSUMIDOR ?Antes do ingresso no exame de quaisquer fundamentos f?ticos da lide, impende fixar que a presente dever? ser examinada sob o manto das regras e princ?pios que regem a legisla??o consumerista. ?? evidente que a rela??o jur?dica existente entre as partes encontra-se submetida aos regramentos do C?digo de Defesa do Consumidor, figurando a parte autora como consumidor, vez que destinat?rio final e

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 1544 qualificados nos autos, tendo como objeto do pedido o contrato de promessa de compra e venda de im?vel na planta. ????Narra a exordial, em s?ntese: que os requerentes, por meio de contrato de Promessa de Compra e Venda firmado em maio/2013, adquiriram junto ?s demandadas um im?vel, na planta, no condom?nio residencial JARDIM BELA VIDA II, unidade habitacional 4, Bloco 21, sito ? Rodovia do Tapan?, s/n?