3.393 resultados encontrados para impossibilitado de efetuar - data: 24/07/2025
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Processos encontrados
2450/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2225 recolhimento do preparo recursal, sob pena não conhecimento do mas não trouxe qualquer indício de prova que demonstre as recurso, por deserção (decisão de eb66762). alegadas dificuldades financeiras, o que obsta a concessão do benefício requerido. A título de registro, o fato público e notório é o Devidamente intimado pelo DEJT (ID. 86d26ff), o reclamado d
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 Neste contexto, depreende-se da Constituição Federal e do entendimento acima sumulado, que não basta a simples alegação do estado de pobreza, porquanto imprescindível a apresentação de documentos idôneos para se aferir a real situação financeira de quem pretende litigar às expensas do Estado. NR.PROCESSO: 5278042.07.2019.8.09.0000 Súmula 25. Faz jus à grat
3071/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 Goiânia, 30 de setembro de 2020. 507 auferido salário superior ao teto previdenciário de que trata o art. 790, §3º da CLT, tem direito aos benefícios da assistência judiciária gratuita no processo trabalhista, quando comprova o seu estado de insuficiência financeira, encontrando-se impossibilitado de efetuar o Platon Teixeira de Azevedo Filho recolhimento das cust
Segundo dispõe o art 3º do Decreto-Lei nº 911/69, o proprietário fiduciário ou credor poderá requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, desde que comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor. A inadimplência da parte ré restou devidamente comprovada pela NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, expedida por carta pelo correio com aviso de recebimento, conforme documento de Id. 16758858. Em face do exposto e com
2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 1557 diária,com repercussão nas férias + 1/3, no 13º salários, no aviso prévio, no FGTS + 40% e no RSR, inclusive nos dias de feriados, conforme Convenção Coletiva da Categoria e parcelas inseridas no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho. Por outro lado, diz que a parcela é de caráter indenizatório, não se confundindo com as horas extras. Requer a condenaç
2490/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9263 ADVOGADO Valor a pagar*: DIRCE MARIA VIEIRA CARMO(OAB: 67477/MG) ROSANA JUNQUEIRA NUNES RENATO JUNQUEIRA NUNES - ME RÉU RÉU Intimado(s)/Citado(s): R$ 1.000,00 - ALINE TAVARES LUIZ Verificar outras requisições PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Justificativa*: Vistos os autos. 1. Inertes as partes, mantenham-se os autos no arquivo provisório p
2450/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2219 (...) Os autos não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho, por força do art. 55, § 1º, do Regimento Interno." Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade processual formulado pelo recorrente. É o relatório aprovado na forma regimental. 13. E, nos termos do art. 101, §2º, do CPC, determino a intimação do recorrente para comprovar o preparo r
2177/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2017 - FABIO DA SILVA 117 Certifico que, nesta data, fiquei impossibilitado de efetuar o Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença de id 990dc5d recolhimento da contribuição previdenciária, em razão do número incorreto do PIS, informado no documento de id c5fd591. proferida no processo. Notificação Processo Nº RTSum-0000750-34.2016.5.05.0371 RECLAMANTE ED
2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 24091 hora mais, entre 07:00 e 08:00 horas, além de mencionarque o intervalo intrajornada não seria cumprido. II - Fundamentos Ora, a própria moldura apresentada pelo reclamante é britânica, sendo que, em relação ao intervalo, a lei somente exige a préassinalação, de sorte que o ônus de desconstituir a jornada formalmente registrada, no caso sub oculis, continua para
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5025112-31.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO AGRAVANTE: LEONARDO MARINHO Advogado do(a) AGRAVANTE: DORALICIO COSTA FELIX NETO - MS20783-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: R ELATÓR IO Trata-se de agravo de instrumento interposto por LEONARDO MARINHO em face de decisão que, em sede de execução fiscal, determinou a suspensão de sua Carteira Nacional de Habilitação – CNH, nos termos do artigo 139, in