5 resultados encontrados para improcecente para declarar - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1342 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/07/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/07/2013 çãO DO PRINCíPIO DO JUíZO NATURAL. CONFLITO JULGADO IMPROCECENTE PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE.” (TJGO, CONFLITO DE COMPETêNCIA 378749-15.2012.8.09.000, REL. DR. GERSON SANTANA CINTRA, 2ª SEçãO CíVEL, JULGADO EM 21/11/2012, DJE 1196 DE 03/12/ 2012); “CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL. RELAÇÃO DE CONS UMO. COMPETÊNCIA ABSULUTA.
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1640 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/10/2014 ARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. EM SE TRATANDO DE RELA çãO DE CONSUMO, é COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA O FORO DO DOMICíLIO DO CONSUMIDOR. 2. NãO OBSTANTE ESSA COMODIDADE LEGAL CONFERIDA AO CONSUMIDOR,PARA LHE FACILITAR A DEFESA DE SEUS INTERESSES, VEDA-SE à PARTE ESCOLHER ALEATORIAMENTE O FORO PARA PROPOSITURA DA AçãO. RENUNCIADO O BE
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1288 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/04/2013 A E ONDE O PATRONO MANTÉM ESCRITÓRIO - DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA, DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - ESCOLHA QUE SE MOSTRA ABUSIVA - DECI SÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO." (1217981007 SP , RELATOR: ERI CKSON GAVAZZA MARQUES, DATA DE JULGAMENTO: 10/02/2009, 27ª CâMARA DE DIREITO PRIVADO, DATA DE PUBLICAçãO: 05/03/2009); “CONFLITO N EGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃ
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1636 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/09/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/09/2014 ULGADO EM 21/11/2012, DJE 1194 DE 29/11/2012); “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL. ESCOLHA DO JUÍZO DE FORMA ALEAT ÓRIA. INADMISSIBILIDADE. FORO COMPETENTE DO DOMICÍLIO DO AUTOR. D ECLARAÇÃO EX OFFICIO DA INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. POSSIBILIDADE. CONFLITO JULGADO IMPROCEDENTE PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍ ZO SUSCITANTE. 1. EM SE TRATAND