Seção III ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/02/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/02/2013 NR. PROTOCOLO : 453077-96.2012.8.09.0134 AUTOS NR. : 174 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : SANEAMENTO DE GOIAS S-A- SANEAGO REQUERIDO : UBIRATAN JACINTO MORAES ADV REQTE : 22545 GO - LUCIANO VIEIRA DESPACHO : "...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 285-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA EXTINGUIR O FEI TOCOM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TER

Caderno 2 - Judiciário ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2672 454 ACÓRDÃOS DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0000140-41.2018.8.06.0202Recurso Inominado Cível. Recorrente: Cicero Paixão Ferreira. Advogado: Antônio Carlos Moreira Lima (OAB: 37605/CE). Recorrido: Banco do Brasil S/A. Advogado: David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE). Advoga

Seção II ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 R O PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS. VENCIDO O PRAZO SEM PAGAMEN TO, ENCAMINHE-SE CERTIDAO RELATIVA AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS AO CONSELHO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, PARA A ADOCAO DAS PROVIDENCIAS NECESSARIAS, E ANOTEM-SE AS CUSTAS JUNTO AO DISTRIBUIDOR JUDICIAL. APOS, ARQUIVEM-SE OS AU TOS COM AS DEVIDAS BAIXAS. GOIANIA, 01 DE OUT

Seção I ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 NR.PROCESSO: 5238922.03.2016.8.09.0051 DECISÃO MONOCRÁTICA MOISÉS PEREIRA DE SOUZA interpôs apelação contra sentença proferida pelo Juiz de Direito da 9ª Vara Cível desta comarca, Dr. Abílio Wolney Aires Neto, nos autos de ação de cobrança (DPVAT) aforada pelo apelante em face da PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Os fatos relatados: “MOISÉS PERE

Seção I ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 OBRIGATÓRIA (DPVAT). PAGAMENTO ADMINISTRATIVO. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO PROPORCIONAL AO VALOR TOTAL DO SEGURO OBRIGATÓRIO APLICÁVEL À ESPÉCIE. POSSIBILIDADE. TABELA ELABORADA PELA SUSEP. APLICAÇÃO. PEDIDO INICIAL JULGADO IMPROCEDENTE. INVERSÃO SUCUMBENCIAL. 1. Nos termos da súmula 474 do STJ, “ A indenização do seguro DPVAT, em ca

Seção I ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 VOTARAM com o RELATOR, o Desembarga-dor LUIZ EDUARDO DE SOUSA, que presidiu a sessão, e os Desembarga-dores AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO, CARLOS ALBERTO FRANÇA, AMARAL WILSON DE OLIVEI-RA, MARIA DAS GRAÇAS CARNEI-RO REQUI, GERSON SANTANA CINTRA, ITAMAR DE LIMA, LEOBINO VALENTE CHAVES e os Doutores JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, substituto do Desembargador NEY TELES DE PAULA,

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 139 II - VOTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Mesmo não havendo omissão ou contradição no julgado, é possível acolher os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, de modo a dissipar as dúvidas relevantes das partes e propiciar a entrega da completa prestação jurisdicional. Embargos de Declaração conhecidos e parcialmente providos apena

Seção I ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 COMARCA DE QUIRINÓPOLIS APELANTE: CAROLINE FERREIRA DE SOUZA APELADO: BANCO BRADESCO S/A RELATOR: GUSTAVO DALUL FARIA – JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO NR.PROCESSO: 5070710.90.2018.8.09.0134 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5070710.90.2018.8.09.0134 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA

Seção I ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 1. A produção de provas constitui direito subjetivo da parte, a comportar temperamento a critério da prudente discrição do dirigente processual, com base em fundamentado juízo de valor acerca de sua utilidade e necessidade, de modo a resultar no equilíbrio entre a celeridade desejável e a segurança indispensável na realização da justiça. NR.PROCESSO: 0135863

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 143 Tempestivos e regulares, conheço dos embargos de declaração. 2 - MÉRITO O embargante requer a integração do julgado, para esclarecer a matéria fática quanto ao uso pessoal ou coletivo dos armários. Além I - RELATÓRIO disso, renova os argumentos de que não ficou demonstrado o alegado arrombamento. Postula, assim, via efeito modificativo, a improcedente do ped