Seção I ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 NR.PROCESSO: 0161199.27.2015.8.09.0051 a c e s s a d o n o e n d e r e ç o e l e t r ô n i c o : https://portal.sulamericaseguros.com.br/data/files/56/D7/C2/13/AC45641038E43564E84616A8/ge nerico_1310.pdf, cujas condições são válidas para apólices com vigência a partir de 14 de Outubro de 2013, mais precisamente em sua cláusula 2.4, o seguinte teor: Para a renovaç

Judiciário ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2421/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018 1347 Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO que o exequente, mediante a impugnação à Sentença de AOS CÁLCULOS. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. NÃO Liquidação, conforme a disposição celetista supra. CABIMENTO. Não se conhece do agravo de petição interposto contra decisão não terminativa do feito, de natureza interlocutória, Assim é que, a interpo

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 135 procedimento sumaríssimo, a certidão de julgamento serve de Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores acórdão, sendo desnecessário registrar os mesmos fundamentos Francisco José Gomes da Silva (Presidente), Emmanuel Teófilo constantes da sentença, consoante autoriza o art. 895, § 1º, IV, da Furtado (Relator) e Jefferson Quesado Júnior. Presen

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 acórdão proferido por esta 2ª Turma. 136 Relator Manifestação da parte adversa através da petição de ID bceec3f. FUNDAMENTAÇÃO VOTOS ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos FORTALEZA/CE, 13 de abril de 2022. embargos de declaração apresentados por MXM SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA. MÉRITO MARIA DO SOCORRO RODRIGUES GONCALVES

Judiciário ● 05/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1950/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 96 princípio da unirrecorribilidade, donde seu cabimento está restrito às Como a decisão impugnada possui conteúdo interlocutório, não sentenças que tenham equivalência com as definitivas na fase de possuindo qualquer conteúdo de mérito, incabível a interposição de conhecimento. Detectada a natureza interlocutória da decisão agravo de petição. agravada,

Judiciário ● 20/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2025/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região JUDICATA. IMPROVIMENTO DO APELO. Tendo em vista o 27 venia, o despacho que negou seguimento ao agravo de petição. caráter interlocutório da Decisão que aprecia a impugnação aos cálculos, revela-se ausente a coisa julgada sobre as contas, que Isso posto, conhece-se do agravo de instrumento sob averiguação poderiam ser desafiadas no Juízo da Execução pela via de

Judiciário ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2421/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018 A despeito da tempestiva manifestação, a par da regularidade da 1343 exeqüente igual direito e no mesmo prazo." Agravo não conhecido. representação processual, não há se conhecer da insurgência recursal ora vertida, formulada pelo Sindicato/exequente. TRT-20 - Agravo de Petição AGVPET 45007520095200014 SE 0004500-75.2009.5.20.0014 (TRT-20) É que viceja remanso

Judiciário ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2421/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018 Trabalho, o consagrado princípio da irrecorribilidade das decisões 1353 Data de publicação: 18/02/2011 interlocutórias, que constitui a hipótese ora sob apreciação, à luz do regramento inscrito no Parágrafo 1º do Artigo 893 da Consolidação Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO das Leis do Trabalho-CLT. AOS CÁLCULOS. CARÁTER INTERLOCUTÓRIO.

Judiciário ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2421/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018 1350 contra decisão não terminativa do feito, de natureza interlocutória, que julga impugnação de cálculos, ante a regra do § 3º do art. 884 ADMISSIBILIDADE. da CLT que dispõe: "Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao A despeito da tempestiva manifestação, a par da regularidade da exeqüente igual dire

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1651 68 Na primeira fase da dosimetria da pena, o julgador considerou em desfavor do apelante apenas as consequência dos delito, em virtude das drogas e objetos apreendidos, fixando a pena-base em 6 (seis) anos e 3 (três) meses de reclusão. Já na segunda etapa, aplicou a atenuante da menoridade, diminuindo a sanção penal em 1/6 (u