Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 3247 sentença Gratuidade Precariedade financeira não comprovada Indeferimento confirmado Agravo improvido” (Agravo de Instrumento n.º 2102484-98.2019.8.26.0000, 26ª Câmara de Direito Privado do TJSP, rel. Vianna Cotrim, j. 28.05.2019). “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Indeferimento Pessoa jurídica que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 3249 Gratuidade incabível. Decisão mantida. DIFERIMENTO DE CUSTAS. Hipótese não inserida no rol do art. 5º da Lei nº 11.608/03. Decisão mantida. Recurso não provido, com determinação” (Agravo de Instrumento n.º 2062284-49.2019.8.26.0000, 24ª Câmara de Direito Privado do TJSP, rel. Walter Barone, j.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 2504 MÍNIMO RECOLHIMENTO, DE ACORDO COM O DIPLOMA ESTADUAL Nº 11.608/03 - DECISÕES NÃO UNIFORMES CAPACIDADE DE ENDIVIDAMENTO DEMONSTRANDO RECURSOS FINANCEIROS OPERACIONAIS - PROBLEMAS ADMINISTRATIVOS DESINFLUENTES À CARACTERIZAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA- NÚMERO ELEVADO DE DEMANDAS ATESTANDO DESEQ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 5762 não encontrado o devedor, esclareça o exequente se pretende a pesquisa e indisponibilidade de ativos (numerário e veículos) junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 5768 com milhares de alunos matriculados, não apresentando as taxas hipótese de inviabilização do acesso ao Judiciário, não prevalece quadro que justifique benefício. A respeito, já decidido quanto ao estabelecimento: “AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA GRATUIDAD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 3621 de penhora, avaliação e intimação, observando-se o endereço indicado à fl. 60. A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça, obs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 3581 Metodista - Rafael Alves do Nascimento - Vistos. A despeito do diferimento do recolhimento de custas por significativo período em favor da entidade, impõe-se a reconsideração de tal entendimento considerado o lapso temporal já decorrido para regularização da situação do estabelecimento particular qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2871 2827 individual acionada restaram infrutíferas. Há, ainda, notícia que o empresário individual titular reside há mais de um ano fora do país, sem previsão de retorno, conforme declinado pelo irmão ao oficial de justiça (fls. 96). Assim, autorizo a citação por edital, dispensada a realização de audiênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2875 3576 ficaria inibida de demandar judicialmente. Instituição de ensino agravante que se encontra ativa. Documentos juntados aos autos que são incapazes de demonstrar a alegada hipossuficiência. Gratuidade incabível. Decisão mantida. DIFERIMENTO DE CUSTAS. Hipótese não inserida no rol do art. 5º da Lei nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 5762 não encontrado o devedor, esclareça o exequente se pretende a pesquisa e indisponibilidade de ativos (numerário e veículos) junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, c