Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2192 3004 poderia se concretizar na forma preconizada pelo art. 501 do CPC/15, ou seja, servindo como declaração de vontade substitutiva, habilitando à interessada a submissão ao órgão de trânsito para consumação da “transferência cadastral”.Anotou-se ainda que esse provimento não serviria para privar o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2245 2030 que fez.Outrossim, se a contratação se deu pela via telefônica, sem nenhuma certeza sobre a pessoa do interlocutor, a parte ré nada mais fez do que confessar sua negligência ao entabular o negócio, não diligenciando as cautelas necessárias para averiguar se as informações que lhe estavam sendo fornecidas eram o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2155 1393 que reduziram sua capacidade laboral. A empresa não teria emitido a comunicação de acidente de trabalho. Foi juntada procuração (p.07) e documentos pessoais (p.09/11).Objetiva-se, assim, a procedência da demanda, ao pagamento do benefício acidentário ao qual fizer jus a autora, a partir da cessação do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2249 792 Processo 1126955-94.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Flavio Marcio Passos Barreto - - Edna Luzia Barbosa Barreto - Vistos.1. Diante da peculiaridade do caso concreto, sendo o réu estrangeiro, com a possibilidade de voltar a residir fora do Brasil, diante do despejo noticiado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1601 509 consequência, JULGO EXTINTA a presente ação. Transitada esta em julgado: inicie-se a contagem do prazo de 90 dias para a destruição, período em que a exeqüente poderá requerer a devolução dos documentos que instruíram o processo (itens 30.2,do Prov. 1.670/09), procedimento que fica desde já auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1776 175 OLIVEIRA (OAB 247274/SP) Processo 0004612-18.2014.8.26.0025 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - Construilma Material de Construção Ltda Epp - Adilson Dias da Rosa - Vistos etc. Cite-se o(a) requerido(a) e intime-se as partes para comparecerem na audiência de Conciliação, a ser re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1796 236 em Cartório. Aguarde-se os embargos declaratórios no Acórdão, e em seguida venham conclusos. - ADV: CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES (OAB 97311/SP), JOÃO MARCOS MEDEIROS BARBOZA (OAB 207081/SP), RUY JANONI DOURADO (OAB 128768/SP) Processo 0146888-46.2011.8.26.0100 (583.00.2011.146888) - Execução de Título Extraju

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 882 1807 Necessidade Dano “ex facto”, eis que o ato atingiu a esfera emocional do lesado Indenização no dobro do valor apontado Impossibilidade Redução para o equivalente a 50 (cinqüenta) salários mínimos na data do evento, com atualização pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, e juros legais da citação Hono

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2817 1465 pagamento espontâneo. A lei não deixa margem a dúvida. A multa incidirá mesmo que o devedor venha depositar o valor devido, mas pretenda discutir o objeto do cumprimento, já que em tal caso juridicamente não se operou o pagamento. Nesse sentido, é entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3561 4427 tempo da celebração do contrato, de maneira que não se vislumbra perigo de dano ao autor decorrente de, agora, se negar a alteração liminar do valor de parcela contratado. Sendo assim, deve a parte autora, por ora, cumprir integralmente o contrato, respeitando-se o modo contratado, sob pena de nada impossi