Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2533 1982 ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Viviane Pereira de Albuquerque (OAB: 283841/SP) - Marcelo Henrique dos Santos (OAB: 220418/SP) (Causa própria) - Pátio do Colégio, sala 315 Nº 0006569-14.200

Seção I ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2422 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/01/2018 Publicação: terça-feira, 09/01/2018 NR.PROCESSO: 0097901.27.2016.8.09.0051 POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C RESCISÃO CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DATA DE ENTREGA DA OBRA. CARTA DE HABITE-SE. ATRASO ENTREGA IMÓVEL E INADIMPLEMENTO DA COMPRADORA. CULPA CONCORRENTE RECONHECIDA. RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE. DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS. RETENÇÃO. POSSIBILIDADE. (?) 2. O inadimplemen

Judiciário ● 08/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3427/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região mf 2216 concessão do benefício da justiça gratuita. Afirma que foi vendida a Claúdio Aparecido Ribeiro Júnior em 11.9.2019 e, apesar do negócio ter sido transferido para a Real USA Holding Eirele, continuou respondendo por dívidas. A insuficiência de recursos seria atestada por "comprovante de protestos em nome da recorrente, os últimos 03 (três) extratos bancário

Seção I ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 NR.PROCESSO: 5085180.77.2017.8.09.0000 “CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VIOLAÇÃO ART. 535, II, DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR INADIMPLEMENTO. CLÁUSULA RESOLUTÓRIA EXPRESSA. NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO JUDICIAL PARA A RESOLUÇÃO DO CONTRATO. PRECEDENTES. 1. Om

Seção I ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 Sobre o tema, este Tribunal de Justiça, em casos tais assim tem se posicionado: EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS PAGAS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. 1. CLÁUSULA DE CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. NÃO PREVALÊNCIA. CONTRATO REGIDO SOB A ÓTICA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Mesmo havendo no adjeto cláusula expressa, e

Diário da Justiça ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6992/2020 - Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 230 1 – Lide em epígrafe que se restringe a análise do contrato firmado entre as partes, especialmente a observância ou não de suas disposições, onde não se faz necessária a realização de prova técnica e/ou testemunhal, posto que as questões levantadas se referem apenas a interpretação de previsões legais e jurisprudenciais em confronto com o pacto firmado, representando questões de dire

Judiciário ● 08/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3427/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2797 pior que a anterior à venda do estabelecimento empresarial". Adicionalmente, junta extratos bancários de uma única conta bancária, com movimentação financeira insignificante. Isso posto, decido: conhecer do agravo interno de INDÚSTRIA E Examino. COMÉRCIO IRACEMA LTDA e não o prover. A jurisprudência do C. TST delineia-se no sentido de que a Após julgament

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1295 411 desta Corte: Compromisso de compra e venda Rescisão de contrato cumulada com reintegração de posse Inadimplemento contratual confessado pela ré, que não solveu a maioria das mensalidades ajustadas Resolução contratual, com reintegração da autora na posse do imóvel Perda das parcelas pagas - Abusividade não caracterizada -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3533 787 em suma, que firmou com os dois primeiros réus um contrato de compromisso de compra e venda do imóvel descrito na inicial, entregando a posse do bem a estes, que, no entanto, deixaram de realizar o pagamento das respectivas parcelas e cederam imóvel a terceiro, atual ocupante Willian, sem anuência da autora. Afirma, aind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2598 652 CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA em face de MARILDA MARQUES PENNER e PAULO CÉSAR LUCIANO PENNER, alegando, em síntese, ter celebrado com a parte ré compromisso de venda e compra de um lote de terreno, situado no local denominado Fazenda Rincão, lote 21, da quadra “N”, neste município, em 01 de setembro de 20