Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2779 2512 mas com redução do formalismo exigido noCPCde 1973 já que não há a exigência de que seja feita em peças apartadas. Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Entretanto, a Lei n. 8.245/91 fixou

Caderno único ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de novembro de 2017 DECISÃO N. 0726688-90.2017.8.07.0001 - DESPEJO - A: GWR CONSTRUTORA INCORPORACOES E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - ME. Adv(s).: DF16213 - EDSON BRITO COSTA. R: Massa Falida da Empresa Mais Comércio de Produtos Alimentícios LTDA. Adv(s).: . Recebo a emenda de ID?s 11454880, 11454944, 11454966, 11455025, 11455052, 11455095, 11455115 e 11455129. Em razão da primeira alteração e consol

Caderno único ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de outubro de 2012 processo. Desse modo, ficam restituídos quatro dias para manifestação do demandado. De outro vértice, advito o advogado da postulante sobre a necessidade de se observar os prazos processuais, sob pena de comunicação ao órgão profissional. Brasília - DF, segunda-feira, 24/09/2012 às 18h11. Monize da Silva Freitas Marques,Juíza de Direito Substituta . Nº 11007-3/12 - Interdito Proibitorio - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2898 73 que o efetivavam o pagamento parcial até que o autor se recusou em dar continuidade ao recebimento. Teceu outras alegações estranha a lide (fls. 37/40). Réplica às fls. 43/47. Às fls. 65/66 a parte autora comunicou o abandono do imóvel, pugnando pela constatação e imissão na posse, o que foi deferi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2847 126 Processo 1126922-07.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Hospital São Camilo - Sociedade Beneficente São Camilo - Abet - Associação Brasileira dos Empregados Em Telecomunicaçoes - Vistos. Processo incluído indevidamente na fila conclusos-minuta. Exclua-se de tal fila e aguarde-se o retorno dos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 1203 qualquer ressalva considero tal ato incompatível como direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e os autos imediatamente arquivados, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado. Outrossim, observo que o acordo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3557 1766 Agravada: V. D. de A. T. - Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão de fls. 37/38, da lavra do MM. Juízo da 3ª Vara Cível do Foro da Comarca de Araraquara, proferida em sede de cumprimento de sentença, que rejeitou a impugnação apresentada pela Agravante. Quando da interposição do recurso, foi realiza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3587 4236 Processo nº 1000938-72.2022.8.26.0659 Trata-se de ação de resolução contratual cumulada com pedido indenizatório e de tutela de urgência ajuizada por ELIETE ASSUM em face de ELSA MARIA VERARDO. Afirma a autora que locou da ré sala comercial em piso superior e que, além de infiltrações e goteiras no

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3435 2759 da ressalva prevista no art. 49, § 3º, da Lei nº 11.101/2005, na parte que não admite a venda ou a retirada do estabelecimento do devedor dos bens de capital essenciais ao desenvolvimento da atividade empresarial (CC 121.207/BA, Segunda Seção, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe 13.3.2017). 3. A suspensão das ações

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 2860 superveniente. Remanescente, contudo, a pretensão da cobrança dos alugueis e encargos vencidos. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, aprecio o mérito. A autora comprovou ter celebrado contrato de locação com a ré (fls. 18/19). Alegou ter a ré deixado de pagar de forma integral os alugu