CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.157 - Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 1179 intensidade da culpa, bem como as condições econômicas e sociais das partes envolvidas, de forma a proporcionar ao ofendido uma satisfação pessoal, de maneira a amenizar o sentimento do seu infortúnio, porém, ao mesmo tempo, não extrapole a razoabilidade e proporcionalidade, uma vez que a indenização não pode servir como instrumento de enriquecimento sem ca

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.017 - Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 2256 DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM FACE DO INADIMPLEMENTO DE FATURA. DEFESA DA RÉ FORMULADA NO SENTIDO DE QUE O CORTE FOI REALIZADO EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA AO CORTE. SUSPENSÃO INDEVIDA DE SERVIÇO ESSENCIAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS

Publicações Judiciais II - JEF ● 09/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juizados Especiais Federais refere-se tão-só à hipótese em que o valor da causa não ultrapassava a alçada quando do aforamento da ação, e posteriormente, pelo decurso do tempo, veio a excedê-lo, desta forma salvaguardando a parte autora dos efeitos da demora que não lhe pode ser imputada. No caso em exame, conforme cálculos anexados, na data do ajuizamento da ação o valor das parcelas vencidas com 12 (doze) prestações vincendas correspondia a R$ 55.998,24 (CINQUENTA E CINCO MIL, N

Diário da Justiça ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6857/2020 - Terça-feira, 17 de Março de 2020 1929 COMARCA DE RIO MARIA SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE RIO MARIA Número do processo: 0800089-81.2020.8.14.0047 Participação: AUTOR Nome: LEILA ROCHA BRITO Participação: ADVOGADO Nome: CARLOS VALDIVINO DE OLIVEIRA OAB: 7451/TO Participação: REU Nome: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ATRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA PROCESSO: 080008981.2020.8.

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.136 - Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Cad 2/ Página 1644 Instada a parte ré para que informasse o número do hidrômetro, bem como o endereço do órgão (IBAMETRO) e recolhesse as custas processuais para envio do expediente (ID. 64219322). A demandada juntou anexo do DAJE e informou o número do hidrômetro e o endereço do órgão (ID’s 67585954/6044). Intimada a ré para que se manifestasse acerca da certidão exarada

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.167 - Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 924 Diante disso e, do exame dos autos, verifico assistir razão à parte autora, visto que esta trouxe ao Juízo todos os elementos comprobatórios que estavam a seu alcance acerca dos fatos constitutivos do seu direito por conta de ter ficado sem energia elétrica em sua residência excessivo período. Ademais, mesmo após o referido débito estando pago, demorar tempo

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.083 - Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Cad 2/ Página 3601 Analisados os autos observa-se que a matéria já se encontra sedimentada no âmbito da 6ª Turma Recursal. Precedentes desta Turma: 8000123-02.2018.8.05.0199; 8000088-06.2018.8.05.0114. O inconformismo da recorrente merece prosperar em parte. Ab initio, constata-se que a ré não compareceu à audiência, pelo que foi declarado revel, conforme decidido pelo juízo de

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.211 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 5817 Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Ana Paula Alves Dos Santos Advogado: Viviane Mamede Pincovsky (OAB:BA61699) Autor: Gileno Alves Dos Santos Advogado: Viviane Mamede Pincovsky (OAB:BA61699) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Advogado: Ludymilla Barreto Carrera (OAB:BA26565) Decisão: PODER JUDIC

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.094- Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Cad 3/ Página 1039 Sem ônus sucumbenciais, face ao exposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Inhambupe, 29 de outubro de 2018. MURILO DE CASTRO OLIVEIRA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE INTIMAÇÃO 8000797-42

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3059 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Cad 3/ Página 1842 Advogado(s): YURI ALVES BASTOS (OAB:0025855/BA) RÉU: CLARO S.A. Advogado(s): DECISÃO PJE nº 8001186-04.2020.8.05.0228 DECISÃO Trata-se de ação consumerista de obrigação de fazer c/c indenizatória com pedido de tutela provisória de urgência na qual a parte autora alega ter sido suspenso o fornecimento de serviço de telefonia móvel de sua linha nº 75 981660