Caderno único ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de agosto de 2018 o serviço prestado pela ré não é gratuito, a autora reconhece que a quantia é devida e o documento de ID 21638073, página 2/3 indica que foi autorizado o lançamento nas faturas mensais de consumo, portanto, não há nenhuma irregularidade na cobrança realizada não se justificando a emissão das parcelas sem o acréscimo do parcelamento. Tem se tornado uma prática as pessoas pagarem depois do a

Caderno único ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 190/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de outubro de 2016 DIREITO ALEGADO. 1. Notas fiscais de prestação de serviço desprovidas de assinatura do destinatário servem como início de prova material do negócio jurídico afirmado, cumprindo a credora lançar mão de outros meios de prova que demonstrem a efetiva prestação dos serviços nelas discriminados. 2. O e-mail enviado pela funcionária do réu, no qual noticia a realização de um depósito e solicit

Diário da Justiça ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7193/2021 - Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 1463 FÓRUM DE ANANINDEUA SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA PROCESSO: 00161900520138140006 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): GLAUCIO ARTHUR ASSAD A??o: Cumprimento de sentença em: 30/09/2020---REQUERENTE:A. A. ROCHA LTDA Representante(s): OAB 12325 - MARCIO DE SIQUEIRA ARRAIS (ADVOGADO) OAB 17028 - THIAGO BATISTA GERHARDT (ADVOGADO) OAB 18396 -

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.276 - Disponibilização: terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 3607 JUÍZA RELATORA: LEONIDES BISPO DOS SANTOS SILVA EMENTA RECURSO INOMINADO. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE PRESENTES. JUIZADO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XI, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC). AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGATIV

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 30/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.068 - Disponibilização: quarta-feira, 30 de março de 2022 Cad 4/ Página 2724 Glauco Dainese Campos Juiz de Direito em Saneamento Decreto Judiciário nº 742, de 30 de novembro de 2021. ________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE WENCESLAU GUIMARÃES INTIMAÇÃO 8000476-68.2019.8.05.0276 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: We

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.156 - Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 1116 Classe - Assunto : [Perdas e Danos, Acessão] Autor/Apelante: REQUERENTE: MARIA CLARA BRITO DE OLIVEIRA - Advogado do Autor: Advogado(s) do reclamante: IRACEMA SPINOLA DAS NEVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IRACEMA SPINOLA DAS NEVES Réu/Apelado: REQUERIDO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA - Advogado do Réu: Advogado(s) do reclamado: DANILO BARRETO FEDULO DE

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.127 - Disponibilização: sexta-feira, 1º de julho de 2022 Cad 2/ Página 1115 § 4º Nos processos, em que haja advogados habilitados, as intimações das partes serão realizadas, eletronicamente, nas pessoas destes, salvo nos processos criminais. Art. 3º (…) Parágrafo único. Os demandantes e demandados receberão previamente, pelo e-mail indicado no Sistema, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, o link de acesso que perm

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.257 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 4923 para a parte Ré, em outras palavras, não especifica qual a real finalidade do valor depositado. Protestou pelo requerimento da prova documental e pelo depoimento pessoal da parte autora. Dessa forma, a apelante-ré não logrou êxito em desconstituir o direito alegado. As circunstâncias foram valoradas de modo extremamente desfavorável ao ofensor, de forma que,

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.121 - Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Cad 2/ Página 5871 FEIRA DE SANTANA/BA, 20 de junho de 2022. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8004892-17.2021.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Banco Bradesco Sa Advogado: Car

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 2190 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA PELO CORTE INDEVIDO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA POR INADIMPLEMENTO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA NÃO COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor no caso em comento.A concessionária possui responsabilidade objetiva em reparar os prejuízos sofridos em raz