Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 793 2149 trazidos pela autora, verifico que a ré procedeu ao corte de energia elétrica do imóvel daquela, fundada no inadimplemento de fatura que é objeto de discussão neste feito, e portanto sujeito à decisão de fls. 50, bem como no inadimplemento de fatura que já está quitada, vencida em junho p.p. Assim,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3332 1407 Presidente: Cássio André Borges dos Santos. Relator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. Revisor: Revisor do processo Não informado. EMENTA: Ementa: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO POR INADIMPLEMENTO DE FATURA ATUAL. REALIZAÇÃO DO P

Caderno único ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de outubro de 2015 Nº 0700956-67.2014.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JOAO LEAL JUNIOR. Adv(s).: Não Consta Advogado. R: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS. Adv(s).: DF42903 - ISAAC NEWTON FERREIRA ESPINDOLA, DF6930 - CRISTIANA RODRIGUES GONTIJO, DF08067 - ROBINSON NEVES FILHO. R: PATRICIA ALVES PRADO. Adv(s).: Não Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DIS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2901 1153 fato formuladas pelo autor” (art. 344 do CPC). O réu, na contestação, deverá juntar toda a documentação que tiver em defesa de suas razões. Apresentada contestação, à réplica e em seguida conclusão para saneamento ou julgamento antecipado. O réu, na contestação, deverá também indicar prec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1891 2237 individual relativo à dignidade da pessoa humana” (in Theotonio Negrão e José Roberto F. Gouvêa, Código Civil e Legislação Civil em Vigor, Editora Saraiva, 24ª Edição, página 120). A abusividade da taxa atrelada aos serviços de assessoria técnicoimobiliária, ademais, já foi reconhecida no julgamento da A

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3176 256 período apurado ou, por solicitação do consumidor, em número menor de parcelas, incluindo as parcelas nas faturas de energia elétrica subsequentes. (Redação dada pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012) § 7º Condiciona-se a caracterização da deficiência no medidor ou demais equipamentos de medição ao disposto no § 1o

Diário da Justiça ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7049/2020 - Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 988 Essas foram as alegações das partes. O requerido alegou, preliminarmente, a inépcia da inicial, por ausência do documento indispensável, pois o documento anexado pelo autor é inidôneo, extraído de página da internet, contudo hei por bem rejeitar a preliminar por falta de fundamento legal, eis que a petição inicial é inepta quando apresentar um dos motivos descritos no §1º do art. 330 do

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de proteção ao crédito, declaração de inexigibilidade do débito contraído junto a CEF em virtude de inadimplemento de fatura de cartão de crédito, e a indenização por danos morais. Aduz que jamais firmou contrato com a ré para utilização de cartão de crédito, sendo que a utilização bancária se restringe à conta corrente aberta junto à agência nº 1370. Alega ainda que a CEF recusa-se a apresentar cópia do instrumento de contratação do cartão de crédito, não obstante t

Seção III ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 DAGOGICO QUE SE DESTINA. RECURSO DE APELACAO CONHECIDO E PARCIALM ENTE PROVIDO. (TJGO, 6 CAMARA CIVEL, APELACAO 0283097-78.2016.8.0 9.0113, REL. DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS, JULGADO EM 21/02/20 18, DJE DE 21/02/2018) RECURSO INOMINADO ACAO DECLARATORIA DE INE XIGIBILIDADE DE DEBITO C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS SERVICO DE ENERGIA ELETRICA ALEGACAO DE FRAUDE AO

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.166 - Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 1076 SENTENÇA Vistos, e etc. Relatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano moral c/c repetição de indébito em dobro proposta por ISABEL SOUZA DA ASSUNCAO em face da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA COELBA. No caso sub judice, a parte autora, mesmo devi