Caderno 5 - Editais e Leilões ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 14 VII - Itaquera e Guaianazes Varas Cíveis 2ª Vara Cível Retranca: FOROS REGIONAIS ITAQUERA 2ª VARA CÍVEL EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1018887-33.2019.8.26.0007 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro Regional VII - Itaquera, Estado de São Paulo, Dr(a). Sueli Juarez Alonso, na forma da Lei, et

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. É constitucional a majoração da alíquota da COFINS-Importação com fundamento extrafiscal, em razão do caráter idêntico visto em contribuições de custeio da Seguridade Social, autorizando, pois, a modulação de sua alíquota para a manutenção da externalidade que justificou a própria instituição do tributo (artigo 195, §§ 12 e 13, CF), restando inviável o creditamento do percentual adicional da alíquota da COFINS-Importação porque tornaria sem sentido a própria majoraç

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 20 de setembro de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5013166-61.2019.4.03.6100 / 24ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: KIBE ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, MERCADINHO KIBE ANHANGUERA LTDA, MERCADINHO ROBERTO KIBE LTDA - ME Advogados do(a) IMPETRANTE: MAURICIO ANTONIO PAULO - SP201269, ALVARO CESAR JORGE - SP147921 Advogados do(a) IMPETRANTE: MAURICIO ANTONIO PAULO - SP201269, ALVARO CESAR JORGE - SP147921 Advogados do(a) IMPETRANTE:

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3486 251 especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Roseira, aos 15 de março de 2022. SANTA ADÉLIA EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº:1000281-63.2021.8.26.0531 Classe: Assunto:Arrolamento Comum - Inventário e Partilha Requerente:Neusa Vital da Costa Pinheir

Judiciário ● 21/05/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2977/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 3737 PELO C. STF - TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL NO C. retratação constante do artigo 1.030, II, do CPC/2015, mantendo o STF - ADC 16 E RE 760.931. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO acórdão proferido no agravo de instrumento; e II - devolver os autos EXERCIDO. O C. Supremo Tribunal Federal, em sede de à Vice-Presidência desta c. Corte Superior. repercussão geral no RE Nº 760.931, no T

Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3332/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho DECISÃO 472 Federal. - violação do §1º do artigo 71 da Lei nº 8666/1993; artigo 28 da Lei Trata-se de agravo de instrumento interposto pela parte reclamada nº 9868/1999; artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; em face de decisão em que se denegou seguimento ao recurso de artigo 10 do Código de Processo Civil de 2015; incisos I e II do revista. artigo 373 do Códig

Judiciário ● 17/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3061/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 2249 Agravado(s) REAÇÃO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. Orgão Judicante - 3ª Turma DECISÃO : , por unanimidade, I - não proceder aojuízo de retrataçãoconstante do artigo 1.030, II, do CPC/2015, mantendo o acórdão proferido no recurso de revista; e II - devolver os autos à Intimado(s)/Citado(s): - MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - OLMIRO FERREIRA - REAÇÃO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 42 FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 30/09/2019, foi decretada a INTERDIÃÃO de REGIANE SANTANA DA CRUZ OLIVEIRA, CPF 323.010.958-94, declarando-a relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeada como CURADORA, em caráter DEFINITIVO, a S

Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Advogada Agravante e Agravado Advogado Agravado Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dra. Alessandra Kerley Giboski Xavier(OAB: 101293/MG) LIQ CORP S.A. Dr. Daniel Battipaglia Sgai(OAB: 214918-A/SP) MARIA ALICE GONÇALVES CARDEC Dr. Juliano Pereira Nepomuceno(OAB: 73683-A/MG) Intimado(s)/Citado(s): - LIQ CORP S.A. - MARIA ALICE GONÇALVES CARDEC - OI MÓVEL S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECUR

Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3574/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 6725 Processo n.º EEDRR-62-40.2017.5.20.0009, ocorrido em 10/9/2020 face de sua natureza extraordinária, apenas se admite o (acórdão publicado em 29/10/2020). reenquadramento jurídico da questão quando possível fazê-lo a Nesse contexto, resulta claro que o entendimento atual sufragado partir das premissas fáticas consignadas no acórdão prolatado pelo pela Suprema Corte afas