Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

termos.Sem condenação em honorários, já que sequer constituída a relação processual. Sem custas, de acordo com o previsto no artigo 7º da Lei nº 9.289/96.Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais.Cumpridas as formalidades, arquivem-se com baixa na distribuição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000223-04.1998.403.6002 (98.2000223-0) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(MS008113 - ALEXANDRE RAMOS B

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 30/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

protocolada em 08/06/2010, requerida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de FRANCISCO RONIEDSON BESERRA, tendo por objeto o pagamento da quantia de R$ 13.655,61 (treze mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e um centavos), posicionada em 13/05/2010, com os devidos acréscimos legais e contratuais e honorários advocatícios, em razão do inadimplemento do contrato de abertura de Crédito à Pessoa Física para Financiamento de Materiais de Construção e Outros Pactos, firmado em

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

posto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência requerida e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela Exequente.Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.Publiquese, Registre-se e Intime-se. 0010201-11.2013.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP129673 - HEROI JOAO PAULO VICENTE) X RENATO ARCELINO DA SILVA Trata-se de execução extrajudicial proposta por

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2776 669 extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, cumulado com o artigo 206, parágrafo 5°, inciso I, do Código Civil. Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se. P. I. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 260678/SP) Processo 1135076-43.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2776 670 procedente a demanda. Inadmissibilidade. Contrato de prestação contínua cujo termo inicial da prescrição é o vencimento da última parcela - Aplicação da regra do art. 206, § 5º, I, do Código Civil Prescrição não reconhecida - Ausência de irregularidades na taxa de juros expressamente pactuada Juros remuner

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1919 1536 DIAS (OAB 33072/SP) Processo 1013872-64.2015.8.26.0576 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Jonas Cesar Barlafante - BANCO ITAUCARD S/A - Ordem nº: 2015/001035 - Vistos. Fls. 85/86: recebo como emenda à inicial. Anote-se. A capitalização de juros por instituição financei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1954 80 consigo cópias das peças processuais, de forma a evitar dissabores futuros em eventual necessidade de desarquivamento do feito, enviado ao arquivo geral do Estado (RECALL). P. R. I. (Nota de Cartório: O mandado de levantamento será expedido após o trânsito em julgado). - ADV: PATRICIA CASALINI DOMINGUES P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 510 58 das partes, requisite-se junto à Justiça Federal, verba honorária à Assistente Social, que arbitro em R$.200,00, de acordo com a tabela própria do TRF. Anotem-se para os fins do artigo 9ºe 10º. do Provimento CSM n.797/03. Após a vinda do laudo, cite-se o INSS, através de seu Procurador, com as advertên

Diário da Justiça ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6651/2019 - Segunda-feira, 6 de Maio de 2019 1712 COBRANÇA movida por DEUSLÍRIO CARDOSO FILHO em face de JOÃO ROCHA BRAGA, na qual a parte autora alega, em síntese, ter celebrado contrato de parceria bovina de 01/01/2009 a 01/01/2011, em que o requerente estaria obrigado a entregar 300 (trezentas) vacas matrizes e 07 (sete) touros reprodutores nelores, a serem devolvidos ao término contratual; de outra parte, o requerido estaria obrigado a entrega

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2718 2346 pode perder de vista que a inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, em caso de inadimplemento do contrato, configura exercício regular de direito. Por fim, vale lembrar o teor da Súmula 380 do STJ: “A simples propositura da ação de revisão do contrato não inibe a caracterização da