Judiciário ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2245/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16387 direito à reparação por danos morais, senão quando haja exposição IDENTIFICAÇÃO à condição constrangedora, humilhante ou vexatória, por culpa do empregador. PROCESSO Nº 1000221-39.2015.5.02.0331 RELATÓRIO RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA RECORRENTE: JOSÉ ANTONIO PEREIRA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE EMBU-GUACU Inconf

Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 824 do Trabalho da 20ª Região, a Exma. Procuradora Regional VILMA LEITE MACHADO AMORIM, bem como os Exmos. Desembargadores CARLOS DE MENEZES FARO FILHO (RELATOR), JOSENILDO CARVALHO E RITA OLIVEIRA. Cabeçalho do acórdão Assinatura CARLOS DE MENEZES FARO FILHO Acórdão Relator Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do

Judiciário ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 490 MÉRITO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO (TST/SÚMULA 331, IV E V). ENTE PÚBLICO. LEI N.º 8.666/93. O juízo condenou o Município de Araguaína - TO a responder subsidiariamente na forma da orientação contida na Súmula n.º331, itens IV e V, do Colendo TST. Insiste o Município de Araguaína - TO, em seu recurso, que a sentença não

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2253/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 455 FUNDAMENTAÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: OMISSÃO INEXISTENTE: REJEIÇÃO. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. (1)ADMISSIBILIDADE: Os embargos de declaração são tempestivos e regulares: conheço. RELATÓRIO (2)MÉRITO: O acórdão embargado restou assim ementado: Contra o v. acórdão regional que conheceu os recursos interpostos "EMENTA: e, no m�

Judiciário ● 08/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1722/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 858 RECLAMANTE: ELIAS VIANA DE SOUZA Advogado(s) do reclamante: DAVID SOARES DA COSTA JUNIOR RECLAMADO(A): W. A DE OLIVEIRA - J. SIMOES. - ME e outros AO(À) ADVOGADO(A) DO(A) RECLAMADO(A): Fica intimado(o) do que consta no último DESPACHO dos autos, parte transcrita abaixo (Prazos e fins legais): "Observo, pelo documento juntado em 29/04/2015, que houve o PROCESSO: 0010061

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2253/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 462 FUNDAMENTAÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: OMISSÃO INEXISTENTE: REJEIÇÃO. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. (1)ADMISSIBILIDADE: Os embargos de declaração são tempestivos e regulares: conheço. RELATÓRIO (2)MÉRITO: O acórdão embargado restou assim ementado: Contra o v. acórdão regional que conheceu os recursos interpostos "EMENTA: e, no m�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2776 671 antecipado operado em virtude do inadimplemento, já que entendimento diverso implicaria privilegiar a recalcitrância do devedor. Nesse sentido: “RECURSO. Apelação. Cédula de Crédito Bancário. “Ação monitória”. Insurgência contra a r. sentença que julgou procedente a demanda. Inadmissibilidade. Contrato d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1750 603 obstante a defesa apresentada por negativa geral - à míngua de prova de pagamento, configurada se revela a mora autorizante da procedência. Com efeito, a autora provou a firmação de contrato entre as partes (fls.14/25) e na inexistência de prova de pagamento, a procedência da ação é de rigor. O mais não pertin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 773 354 resultados técnicos obtidos?” - “Quais os exames e testes realizados para se chegar a esse resultado?”. Conste do mandado que os réus já deverão, se o quiser, indicar assistente técnico e oferecer quesitos no prazo da resposta, bem como intime-se o autor para o mesmo fim e após cumpridas todas esta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 4487 de declaração, mas, quando muito, de eventual apelo em que se discutirá o acerto da sentença. Ante o exposto, CONHEÇO E REJEITO os embargos de declaração opostos por não existirem omissões, contradições, erro material ou obscuridades a serem sanadas por meio deste recurso (artigo 1022 do NCPC). Portanto, perm